Internet na administração pública: um estudo de caso sobre o orçamento participativo digital

Abstract

Esta dissertação consistiu em uma análise do modelo democrático que sustenta o Orçamento Participativo Digital (OPD) da cidade de Belo Horizonte – MG. Na primeira parte, foi tecido um marco teórico sobre internet, hegemonia e as diferentes concepções de democracia presentes na literatura especializada sobre o tema. É utilizado um referencial crítico baseado no pensamento gramsciano onde os espaços democráticos são vistos como arenas de embate pelo poder hegemônico de uma classe dominante sobre outras classes. Em seguida, foi realizado um debate sobre os modelos democráticos na era digital. Finalmente a experiência do Orçamento Participativo Digital foi analisada enquanto iniciativa de democracia eletrônica. A partir de uma revisão de literatura foram descritas as diversas fases históricas do orçamento participativo até a criação do orçamento participativo digital. Utilizou-se uma metodologia de estudo de caso único com análise documental e observação direta no site do Orçamento Participativo Digital no período de 20 de novembro de 2008 a 10 de janeiro de 2009. Foram analisados os canais de participação digital fornecidos pelo site, em especial a ferramenta de “Debate – Opinião do Cidadão”. As dimensões observadas nesta experiência foram os critérios e a natureza decisional; a definição de regras, a organização e a natureza da participação popular; e o controle social. Os resultados da pesquisa apontam para um modelo democrático de cunho hegemônico liberal como sustentáculo do Orçamento Participativo Digital. Este modelo se reflete na concepção do OPD enquanto ferramenta e na própria participação popular, que é muito mais limitada do que no orçamento participativo tradicional. Com base na teoria e nos dados obtidos empiricamente sugere-se que novos estudos sejam realizados focando, por exemplo, o perfil dos cidadãos participantes do Orçamento Participativo Digital. This dissertation analyzed the democratic model of digital participative budget (DPB) in the city of Belo Horizonte. In the first part, a theoretical framework covering the internet, hegemony and different ideas on democracy expressed in the specialized literature was established. The research was grounded on a critical theory based on Gramscian thought, where democratic spaces are seen as hegemonic class confronting arenas of class competition. Next, there was a discussion on democratic models in digital times. At last, the experience with digital participative budget was analyzed as an electronic democracy initiative. Within the review of the literature the different historical phases of participative budget were described up to the creation of digital participative budget. The methodology used was that of single case study with documental analysis and direct observation in DPB website in the period from November 20, 2008 to January 10, 2009. Digital participation channels provided by the site were analyzed, in special the Discussion – Citizens’ opinion tool. The dimensions observed in this experience were: decision criteria and nature; rule definition, popular participation organization and role; and social control. Results indicated a hegemonic and liberal democratic model as the core of Digital Participative Budget. This model is a reflex of the DPB concept as a tool and of popular participation itself, which is far more limited than it would be in traditional participative budget. On the basis of the theory and of the data empirically obtained, further studies are recommended focusing, for instance, on the profile of citizens using digital participative budget.