O uso da força policial sobre o prisma das legislações internacionais: uma análise sobre a capacitação e qualificação do efetivo policial militar da Bahia atuante nas companhias independentes de policiamento tático

Abstract

Este trabalho de pesquisa apresenta os principais aspectos definidores da atividade policial, em especial aquela que se direciona ao controle e redução da criminalidade. Descreve a atual política de segurança pública no Brasil e na Bahia, bem como o reflexo dessa política nas estratégias de policiamento adotadas pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) nós últimos anos. Apresenta as principais características, organização e resultados operacionais das Companhias Independentes de Policiamento Tático (CIPTs) no enfrentamento da criminalidade em Salvador. Analisa a política da PMBA para capacitar e qualificar o efetivo das CIPTs para atuar à luz das legislações internacional e nacional sobre o uso diferencial da força.