Avaliação de desempenho na Polícia Militar da Bahia: uma proposta

Abstract

O contexto atual de segurança pública é debatido diariamente nos meios de comunicação como um dos principais problemas da sociedade, que cobra dos órgãos responsáveis ações concretas e diferenciadas para resolver tal situação. Para tanto, a avaliação de desempenho é apontada como uma ferramenta viável para auxiliar a administração da Polícia Militar da Bahia a melhorar o trabalho operacional. O presente trabalho teve como escopo desenvolver um modelo de avaliação de desempenho policial operacional com os objetivos de estudar a avaliação de desempenho e sua aplicação na Polícia Militar da Bahia, além de estabelecer critérios objetivos de desempenho para avaliar policiais militares na atividade operacional. Fez-se uma pesquisa bibliográfica exploratória apoiada no método de abordagem hipotético-dedutivo, com dados coletados via documentação direta extensiva, por meio de formulários de registro das ações policiais. Utilizou-se o método de procedimento experimental com pesquisa de natureza aplicada, de abordagem quantitativa, com o trabalho caracterizando-se como um projeto de intervenção. Buscou-se assentar a pesquisa num referencial teórico focado nos conceitos envolvidos na avaliação de desempenho e sua utilização nas organizações públicas. Obteve-se como resultados a impropriedade da utilização de índices criminais como critério de desempenho, daí foram excluídos os registros de ocorrências criminais. A interpelação de pessoas como critério de desempenho seria impertinente, dado que estimula a abordagem indiscriminada, ferindo a presunção de inocência e invertendo a lógica constitucional. Identificou-se lacunas no preenchimento dos relatórios de desempenho como omissões que geram subnotificação ou possível inflação de dados Por outro lado, a avaliação, aliada a oferta de bônus por bom desempenho, contribuiu para o aumento de mais de 16% na produtividade dos policiais. Concluiu-se que o modelo de avaliação proposto é viável, dado que ficou comprovado que a avaliação do desempenho contribui para ampliar o trabalho policial.