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Title: Proposta de zonas ambientalmente relevantes para os municípios de Itaparica e Vera Cruz – BA: um aporte ao ordenamento territorial e à conservação frente ao decreto estadual 13.388/2011
Authors: Vieira, Maysa Jacqueline Andrade
???metadata.dc.contributor.advisor???: Brito, Ronan Rebouças Caires de
Keywords: Município de Itaparica;DECRETO ESTADUAL 13.388/2011;Ordenamento territorial ambiental;Município de Vera Cruz
Issue Date: 18-Nov-2014
Abstract: Este trabalho teve como objetivo subsidiar o ordenamento territorial dos municípios de Itaparica e Vera Cruz Bahia através da sugestão de áreas com relevância ambiental para serem destinadas à conservação e preservação. Foi delimitado o uso da terra da ilha de Itaparica e espacializada a egislação referente a APPs, focando nos problemas socioambientais e fragilidades dos ecossistemas. Em seguida foram sugeridas áreas com relevante interesse ambiental, classificadas de acordo com sua localização em relação a áreas vulneráveis. Observou-se que os dois municípios da ilha apresentam alto nível de antropização e degradação ambiental, decorrentes do seu histórico de ocupação. Por fim conclui-se que a definição de áreas ambientalmente relevantes é de grande importância para a gestão municipal e seu ordenamento territorial, por direcioná-los a instituir áreas prioritárias de ação governamental que visam à preservação e restauração de seus recursos ambientais. Deste modo, tais áreas ambientalmente relevantes devem ser instituídas como áreas legalmente protegidas e consideradas sob regime normativo especial, considerando o disposto na Constituição Federal, Política Nacional de Meio Ambiente e Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/16630
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