Sem lugar pra correr nem se esconder: um estudo de vitimização no sistema penal baiano.

Abstract

O estudo apresentado buscou conhecer os processos e as consequências da vitimização vivenciados por pessoas em situação de privação de liberdade em uma penitenciária masculina no Estado da Bahia, Brasil. Para tal aproximação utilizamos a observação participante, screening survey, entrevistas e a entrevista em profundidade com os internos e demais atores/agentes do Sistema Penal. Propomos uma análise baseada na identificação dos tipos de vitimização e na compreensão de como os diversos atores/agentes do Sistema interpretam e se apropriam dos processos vitimógenos que ocorrem no contexto da instituição penal, bem como na identificação de estratégias de enfrentamento com o intuito de contribuir para o estabelecimento de políticas de proteção, ora inexistentes. Essa análise buscou abranger os aspectos interpessoais e estruturais dos processos de vitimização, partindo do pressuposto de que estão inter-relacionados e de que se constroem mutuamente. As ideias centrais encontradas nas falas e nos relatos de campo foram identificadas e, do agrupamento dessas ideias, as categorias empíricas foram delineadas contando com o auxílio do software Nvivo. Para a análise dos dados, construímos um modelo específico baseado nessas categorias, nas microteorias sobre vitimização e ancorado nos pressupostos da teoria da estruturação e da abordagem estruturalista construcionista. De uma população aproximada de 1350 internos, foi realizado um screening survey com 591 pessoas presas para identificação de possíveis participantes. Dentre elas, 321 (54,3%) relataram algum tipo de vitimização (física, psicológica ou material)dentro do Sistema, totalizando 371 referências. Do total dos internos contatados nessa etapa, 107 foram entrevistados de forma aprofundada, além de 20 integrantes do staff. Concluímos que o alto índice de vitimização está relacionado ao sistema social existente na prisão, o qual é caracterizado por estratificação, exclusão e relações autoritárias legitimadas pelas instituições, que vulnerabilizam a pessoa custodiada e aponta para uma maior vitimização física entre pares. Já a instituição se configura como o maior agente vitimógeno quando analisamos a vitimização material como categoria isolada. De um modo geral, o cotidiano calcado nas relações interpessoais tem sido fonte de maior preocupação para os internos do que as condições ou procedimentos institucionais. A insegurança é a marca dos discursos, a qual é alimentada por processos de dominação e poder, comandados por internos – líderes de facções organizadas – que atuam dentro e fora da prisão e pela ausência de intervenção institucional satisfatória, com consequências, por vezes, letais para a sociedade intra e extramuros, ultrapassando, em muito, a pena privativa de liberdade imposta a qualquer um dos condenados à prisão.