Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | A nova Constituição Federal e os instrumentos normativos para a gestão do urbano em Salvador |
Título(s) alternativo(s): | Revista de Urbanismo e Arquitetura |
Autor(es): | Araújo, Heloísa Oliveira de |
Autor(es): | Araújo, Heloísa Oliveira de |
Abstract: | O texto tem por base a compreensão da legislação urbana como integrante de processos sociais gerais, sendo, por isso, evolutiva no tempo e no espaço. Coloca sua vinculação ao Estado e à forma como este trata a propriedade imobiliária urbana; aponta as limitações decorrentes de sua natureza e da superposição de níveis de competência de governo na gestão do urbano; analisa as figuras jurídicas introduzidas pela nova Constituição Federal, suas potencialidades e limitações, e indica para o Município de Salvador algumas medidas normativas de adoção imediata, a fim de adequá-lo às inovações constitucionais. |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/1334 |
Data do documento: | 1989 |
Aparece nas coleções: | Artigo Publicado em Periódico (PPGAU)
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