Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.author | Araújo, Heloísa Oliveira de | - |
dc.creator | Araújo, Heloísa Oliveira de | - |
dc.date.accessioned | 2011-06-03T11:42:17Z | - |
dc.date.available | 2011-06-03T11:42:17Z | - |
dc.date.issued | 1989 | - |
dc.identifier.issn | 0103-1651 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/1334 | - |
dc.description | p. 125 - 134 | pt_BR |
dc.description.abstract | O texto tem por base a compreensão da legislação urbana como integrante de processos sociais gerais, sendo, por isso, evolutiva no tempo e no espaço. Coloca sua vinculação ao Estado e à forma como este trata a propriedade imobiliária urbana; aponta as limitações decorrentes de sua natureza e da superposição de níveis de competência de governo na gestão do urbano; analisa as figuras jurídicas introduzidas pela nova Constituição Federal, suas potencialidades e limitações, e indica para o Município de Salvador algumas medidas normativas de adoção imediata, a fim de adequá-lo às inovações constitucionais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.title | A nova Constituição Federal e os instrumentos normativos para a gestão do urbano em Salvador | pt_BR |
dc.title.alternative | Revista de Urbanismo e Arquitetura | pt_BR |
dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
dc.identifier.number | v. 2, n. 1 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Artigo Publicado em Periódico (PPGAU)
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