Análise situacional da vigilância sanitária em Salvador

Abstract

O processo de descentralização das ações de vigilância sanitária ganhou impulso com a redefinição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária a partir da criação da ANVISA. Levando em conta a heterogeneidade dos municípios brasileiros, com realidades sanitárias diversas e características políticas e administrativas próprias, coloca-se a necessidade de produção de conhecimentos sobre cada realidade local. O estudo teve por objetivo realizar uma análise situacional da vigilância sanitária no Município de Salvador, em seus aspectos relativos à infra-estrutura, organização e gestão. Trata-se de estudo de caso único, descritivo e exploratório cuja estratégia metodológica foi baseada no Enfoque por Problemas, preconizado pelo Planejamento Estratégico Situacional. Teve como fontes de evidências a análise de documentos institucionais, entrevistas semi-estruturadas com atores institucionais individuais e grupos focais e registros de observação no processo de redefinição dos serviços. Estes dados foram analisados à luz da política de descentralização das ações de Visa preconizada pela ANVISA (Marco Normativo) e pelos estudos realizados no campo temático de organização e gestão da vigilância sanitária. Os resultados indicam fragilidades na estruturação do serviço de vigilância sanitária municipal nos três aspectos analisados e enfatizam a necessidade de se planejar adequadamente a descentralização da gestão e a reorganização das ações da VISA local. Sugerem, em especial, a sua integração com outras práticas de vigilância que estão sendo implementadas e consolidadas no âmbito dos Distritos Sanitários que compõem a base territorial e operacional do SUS municipal; maior e melhor cooperação dos outros níveis do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; maior articulação com outros órgãos da Prefeitura de Salvador. A autora sugere a priorização de uma política de recursos humanos que considere a qualificação permanente do quadro de profissionais da VISA, especialmente, a capacitação gerencial para gestores e a instituição de um PCCS que leve em conta as especificidades do trabalhador da vigilância sanitária local. Sugere ainda a priorização da estruturação das ações e serviços de VISA dentro da SMS, tendo em vista o processo tardio de descentralização de suas ações e a importância das mesmas para a melhoria da qualidade das ações de saúde no sistema de saúde de Salvador.