Avaliação de estados e municípios na execução do Projeto Vigisus II: limites e possibilidades

Abstract

O presente trabalho se constitui numa análise exploratória do Projeto de Modernização do Sistema de Vigilância em Saúde, Vigisus II, em estados e municípios, situando-se no marco teórico de um estudo de avaliabilidade. No contexto do processo de descentralização das ações e serviços de saúde, a área de Vigilância em Saúde enfrenta grandes desafios à sua consolidação, decorrentes, principalmente: da dificuldade de se estabelecer, com precisão, as atribuições e responsabilidades de cada esfera de governo; da estruturação adequada do sistema de vigilância; e da dotação de pessoal capaz de responder com qualidade e oportunamente às demandas. Como uma das estratégias adotadas para o enfrentamento dessa situação, o Ministério da Saúde formulou o Projeto Vigisus, objeto de Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, cujo objetivo geral é o de consolidar o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. O estudo buscou fornecer elementos que evidenciem o grau de racionalidade do componente do Projeto voltado aos estados e municípios, por meio da elaboração do modelo teórico-lógico da intervenção adotada, da análise da proposta de avaliação do Projeto; e da identificação de áreas problemas para sua efetividade. A metodologia baseou-se na análise de documentos produzidos pelo Ministério da Saúde, em entrevistas com atores selecionados dos níveis central e local, a partir do seu conhecimento sobre o objeto estudado, e na revisão da literatura sobre avaliação de programas/intervenções na área social. As considerações finais produzidas pelo estudo são resultados de achados obtidos pela triangulação das informações coletadas. O reconhecimento da avaliação é ressaltado por todos os entrevistados, técnicos e dirigentes da área de Vigilância em Saúde. Contudo, fica evidenciada a necessidade de se buscar estratégias para seu aperfeiçoamento, incluindo a adequação dos indicadores utilizados para aferir o desempenho dos beneficiários do Projeto.