Análise da estrutura da carga tributária baiana com foco no imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços - ICMS

Abstract

Este trabalho analisa o grau da regressividade do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) no estado da Bahia no período de 2008/2009, a fim de verificar se o princípio da capacidade contributiva está sendo respeitado, como também visa analisar se a atual proposta de reforma tributária contempla esta questão. Para tanto, inicialmente é feito o embasamento teórico dos princípios básicos da tributação e caracterização do ICMS, já que este é o imposto indireto que apresenta maior grau de regressividade. O estudo tem como foco o impacto do ICMS sobre as diferentes faixas de renda das famílias baianas. Como o imposto tem diferentes alíquotas de acordo com o produto tributado, foi atribuída a cada faixa de renda uma cesta de consumo correspondente, para em seguida calcular-se a quantidade de imposto paga por cada uma. Dessa forma, pode-se analisar a incidência do ICMS sobre as diferentes faixas de renda, assim como observar a diferença entre o peso do referido tributo sobre cada uma delas, e constatar que o ICMS baiano, assim como no resto do país, tem natureza fortemente regressiva e corre o risco de ferir um princípio constitucional de justiça fiscal.