Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Mata, Henrique Tomé da Costa | - |
dc.contributor.author | Menchen, Juliana Müller | - |
dc.creator | Menchen, Juliana Müller | - |
dc.date.accessioned | 2013-04-16T15:56:57Z | - |
dc.date.available | 2013-04-16T15:56:57Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9798 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho analisa o grau da regressividade do imposto sobre a circulação de mercadorias e
serviços (ICMS) no estado da Bahia no período de 2008/2009, a fim de verificar se o
princípio da capacidade contributiva está sendo respeitado, como também visa analisar se a
atual proposta de reforma tributária contempla esta questão. Para tanto, inicialmente é feito o
embasamento teórico dos princípios básicos da tributação e caracterização do ICMS, já que
este é o imposto indireto que apresenta maior grau de regressividade. O estudo tem como foco
o impacto do ICMS sobre as diferentes faixas de renda das famílias baianas. Como o imposto
tem diferentes alíquotas de acordo com o produto tributado, foi atribuída a cada faixa de renda
uma cesta de consumo correspondente, para em seguida calcular-se a quantidade de imposto
paga por cada uma. Dessa forma, pode-se analisar a incidência do ICMS sobre as diferentes
faixas de renda, assim como observar a diferença entre o peso do referido tributo sobre cada
uma delas, e constatar que o ICMS baiano, assim como no resto do país, tem natureza
fortemente regressiva e corre o risco de ferir um princípio constitucional de justiça fiscal. | pt_BR |
dc.subject | Reforma tributária | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | pt_BR |
dc.subject | Bahia | pt_BR |
dc.title | Análise da estrutura da carga tributária baiana com foco no imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços - ICMS | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Ciências Econômicas (FCE)
|