O setor informal e a lei do microempreendedor individual: um estudo para a região metropolitana de Salvador (RMS)

Abstract

A relevante participação dos trabalhadores informais na dinâmica econômica do país, serviucomo marco para criação da Lei do Microempreendedor – lei complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006 -, que propõe a formalização de empresários informais através da redução da carga tributária e da burocracia. A grande heterogeneidade do setor, contudo, permite que políticas dessa natureza impactem de forma diferenciada o conjunto de trabalhadores aliinseridos. Este trabalho, portanto, objetiva estudar os principais fatores que influenciam a decisão dos trabalhadores informais a permanecerem na informalidade. Com base em pesquisa direta (aplicação de questionários), serão identificadas as principais variáveis que influenciam a decisão de os trabalhadores informais da RMS continuarem ou não no setor informal. Dessa forma, será traçado um perfil das principais características dos trabalhadores informais dessa região, determinando aqueles que se enquadrem como microempreendedores individuais e, assim, o foco é direcionado para que eles possam sair da informalidade.