A auditoria operacional e seus desafios: um estudo a partir da experiência do Tribunal de Contas da União

Abstract

Esta pesquisa buscou responder como vêm sendo realizadas as auditorias operacionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e quais os seus principais desafios no contexto contemporâneo da administração pública. Serviram de lastro para o estudo duas das características mais representativas das auditorias operacionais: a adoção de critérios de auditoria que avançam para além dos tradicionais parâmetros formais e legais, avaliando as ações e programas de governo segundo indicadores de desempenho tais como economicidade, eficiência, eficácia e efetividade; e a utilização de métodos e estratégias adequados para a avaliação dos indicadores de desempenho propostos. Ao examinar tais características, a pesquisa objetivou analisar se as auditorias operacionais vêm cumprindo o seu duplo papel de contribuir para a melhoria do desempenho da ação de governo, através de recomendações voltadas para o aprimoramento da gestão pública, e de garantir informações acerca do desempenho dos programas e organizações governamentais, consubstanciadas em avaliações sobre os resultados e impactos dos programas e políticas públicas. Para a consecução dos objetivos propostos, esta pesquisa utilizou-se da estratégia de estudo de caso da experiência do TCU com a realização de auditorias operacionais, desenvolvida ao amparo do Acordo sobre Cooperação Técnica firmado entre os governos do Brasil e do Reino Unido, assinado em 1998. Os resultados revelaram que ainda não foram introduzidos na Administração Pública federal brasileira os meios e ferramentas necessários para a viabilidade do modelo de gerenciamento com base em desempenho, como indicadores e sistemas de gestão por objetivos e metas. Este cenário tem repercutido no escopo das auditorias do TCU, as quais enfatizam os sistemas, procedimentos e processos de gestão, apresentando recomendações voltadas para o aprimoramento das práticas administrativas, mas ainda não contemplam, plenamente, diante da carência de dados, avaliações acerca dos resultados e impactos dos programas e políticas públicas.