Transformações nas configurações entre estado e ONGS no Brasil: uma análise a partir das novas dimensões do capital

Abstract

A partir da questão central em que medida a Crise do Estado repercute no perfil das ONGs?desenvolveu-se este trabalho cuja finalidade é elaborar uma análise crítica da história das Organizações Não-Governamentais (ONGs) e de suas relações com o Estado ante as mudanças do sistema capitalista. De maneira geral, as ONGs latino- americanas, em particular as brasileiras, surgem dos Movimentos Sociais e dos Centros de Educação Popular num contexto de luta contra um Estado interventor e ditador. Assim, estas organizações se colocavam à margem do Estado, lutando pelos direitos civis e pela democracia, numa perspectiva de se tornarem uma alternativa ao Estado (e ao sistema capitalista). Porém, com a internacionalização do capital, que atinge seu auge na década de 70, e a conseqüente insustentabilidade do Pacto Social Tripartite (cerne da Crise do Estado), mudam-se as configurações entre Estado, Capital e Trabalho; daí, uma nova lógica se instaura nas relações políticas e econômicas mundiais: o neoliberalismo. Esta mudança nas configurações, legitimada pelo discurso neoliberal, é responsável pela migração do poder do âmbito dos Estados para o âmbito internacional, onde estão dispostas agora grandes corporações de maneira horizontalizada, que influenciam diretamente na decisão de Estados e organismos multilaterais, em prol de seus interesses. Neste contexto, as ONGs são atingidas pelas mudanças nas políticas de cooperação internacional, em que figuram as Agências de Cooperação. Os fundos públicos e privados agora são menos acessíveis e sua concessão moldada sob a ótica liberal, que contempla metas, objetivos e resultados. Com isto, o pensamento e as práticas das ONGs são engessados e estas começam a “entrar no jogo” por uma questão de sobrevivência. A partir deste momento, elas se tornam uma alternativa do Estado (e do sistema capitalista).