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Título
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2021
Direito à educação e políticas de assistência estudantil no ensino superior: surgimento, evolução histórica e efetivação dos mecanismos durante a pandemia da Covid-19 no brasil
Negrão, Caio Pereira
;
Barreto, Lia Nunes
;
Prates, Mariana Giulia Chaves
Capítulo de Livro
1-ene-2018
Negócios jurídicos processuais atípicos no direito processual penal: possibilidades e limites de aplicação do Art. 190, CPC/2015
Oroso, Catharina Peçanha Martins
Capítulo de Livro
2021
Por um constitucionalismo decolonial: repercussões da revolução haitiana no direito constitucional brasileiro
Negrão, Caio Pereira
;
Nascimento, Raissa de Jesus
Capítulo de Livro
2016
A punição de mulheres traficantes: análise crítica de sentenças condenatórias à pena privativa de liberdade não substituída por restritivas de direito
Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
;
Oliveira, Debora Moreno de Moura
Artigo de Periódico
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Autor
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Negrão, Caio Pereira
1
Barreto, Lia Nunes
1
Borges, Lázaro
1
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1
Nascimento, Raissa de Jesus
1
Oliveira, Debora Moreno de Moura
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Drugs trafficking
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Penalty
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3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
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Universidade Federal da Bahia
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UFBA
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Faculdade de Direito
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1
Artigo de Periódico
Fecha de lanzamiento
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2021
1
2018
1
2016
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2024
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2023
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Attribution 3.0 Brazil
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