A proteção e exploração da propriedade intelectual no ambiente universitário: o papel das agências de fomento governamentais

Abstract

As universidades, além do seu papel na formação de pessoas e na geração e disseminação do conhecimento, têm sido entendidas como importantes atores no processo de geração de inovações tecnológicas e, consequentemente, no desenvolvimento econômico. Diante deste contexto, emerge a discussão sobre um aspecto fundamental nas relações entre organizações acadêmicas e empresas: a proteção e exploração comercial da propriedade intelectual no âmbito universitário. Modelos atuais de Sistemas de Inovação consideram múltiplas relações recíprocas no processo de desenvolvimento de inovações, apresentando uma rede de comunicações e expectativas que reorganizam os arranjos institucionais entre universidades, empresas e governos. O objetivo desse estudo volta-se para as relações entre universidades e governos e consiste em analisar qual a contribuição das agências de fomento à ciência, tecnologia e inovação para as atividades de proteção e exploração econômica da propriedade intelectual no ambiente universitário. A partir desse objetivo, no desenvolvimento teórico dessa reflexão, o estudo realiza uma análise acerca do papel da universidade na geração da inovação tecnológica. Em seguida, reflete-se sobre a inserção relativamente recente da propriedade intelectual no ambiente acadêmico. Posteriormente, discute-se sobre os incentivos governamentais à geração de inovação tecnológica, enfatizando a análise da contribuição de agências governamentais para atividades de proteção e exploração econômica da propriedade intelectual decorrente de pesquisas universitárias. A etapa empírica consiste em estudo de caso sobre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), agência governamental de fomento à ciência, tecnologia e inovação. Os resultados encontrados apresentam evidências sobre a influência que marcos legais, estrutura organizacional, políticas e ações de fomento dessa agência podem exercer sobre as atividades de propriedade intelectual das universidades.