O Consentimento Informado na Assistência Médica à Saúde no Brasil: uma reflexão sob a perspectiva das publicações em Bioética e Ética Médica

Abstract

O trabalho discute a aplicabilidade do consentimento informado na atividade médica assistencial. O consentimento é proposto com o intuito de constituir um rompimento na clássica relação paternalista entre médico e paciente, e que seu conceito passa por reformulações ao longo do tempo visando expressar, em sua essência, a autonomia do “ser” doente, e não apenas uma exigência formal. Foi realizado levantamento bibliográfico buscando contextualizar o desenvolvimento histórico, assim como compreender o consentimento informado conforme preconizam a Bioética e a Ética Médica. Neste sentido, concebe o consentimento como uma decisão voluntária, praticada por uma pessoa competente para permitir ou recusar uma proposta médica. O estudo parte do pressuposto que a assistência médica compreende os procedimentos preventivos, diagnósticos e terapêuticos e que, consequentemente, atrela todas as especialidades médicas ao seu campo de atividades. Assim, parte da reflexão e do questionamento da necessidade de utilização do consentimento informado por todos profissionais médicos em suas respectivas áreas assistenciais, haja visto ser obrigatório em pesquisa com seres humanos. Para tanto, discute as observações de autores e profissionais médicos que empregam, recomendam ou prescindem do consentimento antes de seus procedimentos na anestesiologia, na cirurgia, na ginecologia, na pediatria, na reumatologia e na atenção clínica. Adota a percepção de que a empregabilidade está fortemente associada à natureza do ato médico em si, conforme o seu poder de risco para o paciente.