https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44472| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Entre o executivo e o legislativo: fundo público e as disputas políticas na apreciação do orçamento da saúde (2019-2022). |
| Autor(es): | Silva, Jéssica Soares da |
| Primeiro Orientador: | Soares, Catharina Leite Mattos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Soares, Catharina Leite Mattos |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Coelho, Thereza Christina Bahia |
| Resumo: | Esta dissertação analisa as disputas em torno do fundo público no Orçamento da Saúde entre 2019 e 2022, em um cenário marcado pelo aprofundamento do neoliberalismo, pela reconfiguração política sob o governo Bolsonaro e pelos impactos da pandemia de Covid-19. Fundamentada em um referencial teórico crítico marxista, a pesquisa mobiliza os conceitos de hegemonia, bloco no poder, fundo público e projetos de saúde em disputa, para examinar a dinâmica entre Executivo e Legislativo na definição das prioridades orçamentárias do Sistema Único de Saúde (SUS). A metodologia qualitativa, com suporte em dados quantitativos, inclui análise documental de notas taquigráficas da Comissão Mista de Orçamento, resoluções do Congresso e bases como o SIOPS. A categorização dos debates parlamentares e a identificação dos agentes envolvidos revelam que as emendas parlamentares se consolidaram como um dos principais instrumentos de negociação política, redirecionando recursos e moldando a disposição orçamentária da saúde de acordo com interesses hegemônicos. A Emenda Constitucional 95/2016, ao instituir o teto de gastos, impôs um limite rígido à ampliação do financiamento da saúde, aprofundando o subfinanciamento estrutural do SUS. No entanto, essa restrição não se aplicou aos gastos com o serviço da dívida pública, beneficiando diretamente o capital financeiro. Com a impossibilidade de expansão das despesas primárias, as emendas parlamentares ganharam centralidade na alocação de recursos, tornando-se mecanismos decisivos na disputa pelo fundo público. Essa dinâmica fortaleceu a influência do Legislativo sobre o orçamento da saúde, ao mesmo tempo em que comprometeu a previsibilidade do financiamento e intensificou a fragmentação orçamentária. Os resultados demonstram que a conformação do orçamento da saúde não é determinada apenas por constrangimentos fiscais, mas reflete a disputa entre projetos antagônicos: um universalista, que defende o financiamento público robusto e a provisão estatal dos serviços, e outro restritivo e focalizado, que impulsiona a mercantilização e a financeirização da saúde. A análise da Comissão Mista de Orçamento evidencia que as escolhas orçamentárias operam na consolidação da hegemonia de frações do bloco no poder vinculadas ao capital financeiro e ao setor privado da saúde, favorecendo um modelo que subordina o direito à saúde às lógicas da acumulação capitalista. Assim, o orçamento da saúde se configura como uma arena central da luta de classes, na qual a destinação do fundo público expressa a correlação de forças e os limites impostos pela dominação financeira no Estado capitalista. |
| Abstract: | This dissertation analyzes the disputes surrounding public funding in the Health Budget between 2019 and 2022, in a scenario marked by the deepening of neoliberalism, the political reconfiguration under the Bolsonaro government, and the impacts of the Covid-19 pandemic. Grounded in a critical Marxist theoretical framework, the research mobilizes the concepts of hegemony, power bloc, public funding, and competing health projects to examine the dynamics between the Executive and Legislative branches in defining the budgetary priorities of the Unified Health System (SUS). The qualitative methodology, supported by quantitative data, includes documentary analysis of stenographic notes from the Joint Budget Committee, congressional resolutions, and databases such as SIOPS. The categorization of parliamentary debates and the identification of the agents involved reveal that parliamentary amendments have become one of the main instruments of political negotiation, redirecting resources and shaping the health budget according to hegemonic interests. Constitutional Amendment 95/2016, by establishing the spending cap, imposed a rigid limit on the expansion of health funding, deepening the structural underfunding of the SUS (Brazilian Unified Health System). However, this restriction did not apply to spending on public debt servicing, directly benefiting financial capital. With the impossibility of expanding primary expenditures, parliamentary amendments gained centrality in the allocation of resources, becoming decisive mechanisms in the dispute over public funds. This dynamic strengthened the influence of the Legislative branch over the health budget, while compromising the predictability of funding and intensifying budgetary fragmentation. The results demonstrate that the shaping of the health budget is not determined solely by fiscal constraints, but reflects the dispute between antagonistic projects: one universalist, which defends robust public funding and state provision of services, and another restrictive and focused, which promotes the commodification and financialization of health. The analysis by the Joint Budget Committee shows that budgetary choices operate in consolidating the hegemony of factions within the power bloc linked to financial capital and the private health sector, favoring a model that subordinates the right to health to the logics of capitalist accumulation. Thus, the health budget is configured as a central arena of class struggle, in which the allocation of public funds expresses the correlation of forces and the limits imposed by financial domination in the capitalist state. |
| Palavras-chave: | Política de Saúde Financiamento em Saúde Orçamentos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia. Instituto de Saúde Coletiva |
| Sigla da Instituição: | ISC-UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Saúde Coletiva - ISC |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC-ISC) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44472 |
| Data do documento: | 11-Abr-2025 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (ISC) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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