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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44363
Tipo: Dissertação
Título: Modalidades de aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica pelos municípios da Bahia: uma análise comparativa.
Autor(es): Peixoto Júnior, José Geraldo
Primeiro Orientador: Oliveira, Alcione Brasileiro
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Alcione Brasileiro
metadata.dc.contributor.referee2: Fonseca, Ana Carla Freitas
metadata.dc.contributor.referee3: Lima, Yara Oyram Ramos
Resumo: O tratamento medicamentoso é uma ferramenta muito importante na promoção, proteção e recuperação da saúde e isso pode ser observado tanto na presença massiva da indústria farmacêutica na área da saúde quanto nas normatizações do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, que diz que todo cidadão tem direito a “assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica”. Para garantir esse direito, o Brasil adotou um modelo de Assistência Farmacêutica em consonância com as melhores práticas definidas pela OPAS: relação de medicamentos essenciais, uso racional de medicamentos, acesso aos medicamentos e garantia de financiamento. O presente estudo objetivou analisar as modalidades de aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica adotados pelos municípios do estado da Bahia. Para isso, foram utilizados os bancos de dados disponíveis no estado da Bahia, nos quais são registradas as diversas modalidades de aquisição de medicamentos pelos municípios, nos anos de 2022 e 2023: licitação direta feita pelo município, compra pelo município utilizando o Registro de Preço Compartilhado (RPC) e transferência de medicamentos do estado para os municípios. Após o tratamento dos dados foram identificadas 55 especialidades farmacêuticas (EF) que atendiam aos critérios de análise. Observou-se que o Estado obteve o menor preço médio em 34 EF, sendo seguido do RPC com 12 EF e a compra pelo município com 09 medicamentos. Analisando por macrorregião, verificou-se o menor preço médio em 10 EF compradas pela oeste, seguida das leste e norte com 08 EF cada uma. Os resultados indicam que os melhores preços médios concentraram-se no Estado, mas os dados disponibilizados foram insuficientes para asseverar essa superioridade. O Registro de Preço Compartilhado, por sua vez, mostrou-se uma alternativa vantajosa, oferecendo preços competitivos e um processo de compra simplificado para os municípios.
Abstract: Drug treatment is a very important tool in promoting, protecting and restoring health, and this can be seen both in the massive presence of the pharmaceutical industry in the health sector and in the regulations of the Unified Health System (SUS), for example, the Organic Health Law, Law No. 8,080/1990, which states that every citizen has the right to “comprehensive therapeutic assistance, including pharmaceutical assistance”. To guarantee this right, Brazil adopted a Pharmaceutical Assistance model in line with the best practices defined by PAHO: list of essential medicines, rational use of medicines, access to medicines and guaranteed financing. This study aimed to analyze the methods of acquiring medicines from the Basic Component of Pharmaceutical Assistance adopted by the municipalities of the state of Bahia. For this purpose, the databases available in the state of Bahia were used, which record the various methods of drug acquisition by municipalities in 2022 and 2023: direct bidding by the municipality, purchase by the municipality using the Shared Price Registry (RPC), and transfer of drugs from the state to the municipalities. After processing the data, 55 pharmaceutical specialties (PS) that met the analysis criteria were identified. It was observed that the state obtained the lowest average price in 34 PS, followed by the RPC with 12 PS and purchase by the municipality with 09 drugs. Analyzing by macro-region, the lowest average price was found in 10 PS purchased by the west, followed by the east and north with 08 PS each. The results indicate that the best average prices were concentrated in the state, but the data available were insufficient to assert this superiority. The Shared Price Registry, in turn, proved to be an advantageous alternative, offering competitive prices and a simplified purchasing process for municipalities.
Palavras-chave: Assistência Farmacêutica
Serviços de Assistência Farmacêutica
Financiamento Governamental
Financiamento Público
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: ISC-UFBA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Saúde Coletiva - ISC
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC-ISC)
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44363
Data do documento: 19-Mai-2025
Aparece nas coleções:Dissertação (ISC)

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