https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44296| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Regionalização e universalização dos serviços de água e esgoto: uma análise crítica a partir da realidade baiana |
| Título(s) alternativo(s): | Regionalization and universalization of water supply and sewerage services: a critical analysis based on the reality of bahia |
| Autor(es): | Batista, Gisele dos Santos |
| Primeiro Orientador: | Borja, Patrica Campos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Borja, Patrícia Campos |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Agra Filho, Severino Soares |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Santos, Maria Esilabete Pereira dos |
| Resumo: | O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário constituem-se como um direito humano essencial e base para saúde e desenvolvimento social. No Brasil, o marco regulatório do saneamento consolidou-se com a Lei nº 11.445/2007 e foi alterado pela Lei nº 14.026/2020, que ampliou a participação privada e estimulou a regionalização como estratégia para enfrentar desigualdades estruturais. Este estudo teve por objetivo analisar os aspectos políticos, econômico-financeiros e sociais do arranjo de regionalização da prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário na Bahia, bem como as perspectivas para a universalização desses serviços. A metodologia promoveu uma caracterização da área de estudo, do ponto de vista socioeconômico e de indicadores de saneamento básico, que são capazes de caracterizar o perfil político, econômico-financeiro e sociais das microrregiões do estado, tendo como base os dados fornecidos pelo Sinisa e IBGE. Os resultados evidenciam que a regionalização se estrutura em um contexto de forte heterogeneidade territorial, socioeconômica e fiscal, no qual a Região Metropolitana de Salvador concentra população, renda e infraestrutura, enquanto grande parte do território estadual é composta por microrregiões rurais, dispersas e de baixa capacidade administrativa. A análise dos indicadores operacionais revelou avanços pontuais e desiguais, com maior evolução no abastecimento de água do que no esgotamento sanitário. Persistem elevadas perdas na distribuição, intermitências no abastecimento e baixa efetividade no tratamento de esgotos. Embora os Planos Regionais de Saneamento Básico apresentem alinhamento ao marco legal vigente e padronização de metas e indicadores, sua implementação prática mostrou-se incipiente. Conclui-se que, apesar de contar com um desenho institucional formalmente robusto, a regionalização do saneamento na Bahia tem sua efetividade condicionada à ampliação dos investimentos, ao fortalecimento da capacidade de execução e coordenação interinstitucional, bem como ao aprimoramento da governança, da transparência e da indução redistributiva entre microrregiões. As limitações do estudo, relacionadas à dependência de dados secundários, à escassez de documentos sistematizados de governança e à ausência de entrevistas com atores-chave, indicam a necessidade de pesquisas futuras que acompanhem longitudinalmente a implementação dos planos, aprofundem a análise do saneamento rural e avaliem o papel das instâncias regulatórias na promoção da equidade e da universalização dos serviços. |
| Abstract: | Access to safe drinking water and sanitation services constitutes an essential human right and a foundation for health and social development. In Brazil, the sanitation regulatory framework was consolidated with Law No. 11,445/2007 and later amended by Law No. 14,026/2020, which expanded private sector participation and encouraged regionalization as a strategy to address structural inequalities. This study aimed to analyze the political, economic-financial, and social aspects of the regionalized arrangement for the provision of water supply and sanitation services in the state of Bahia, as well as the prospects for service universalization. The methodology involved a characterization of the study area from a socioeconomic perspective and through basic sanitation indicators capable of outlining the political, economic financial, and social profiles of the state’s microregions, based on data provided by Sinisa and IBGE. The results show that regionalization is structured within a context of strong territorial, socioeconomic, and fiscal heterogeneity, in which the Salvador Metropolitan Region concentrates population, income, and infrastructure, while a large portion of the state territory consists of rural, dispersed microregions with low administrative capacity. The analysis of operational indicators revealed limited and uneven progress, with greater advances in water supply than in sanitation. High distribution losses, intermittent service, and low effectiveness of wastewater treatment persist. Although the Regional Basic Sanitation Plans are aligned with the current legal framework and present standardized goals and indicators, their practical implementation has proven to be incipient. It is concluded that, despite a formally robust institutional design, the effectiveness of sanitation regionalization in Bahia is contingent upon increased investment, strengthened execution capacity and interinstitutional coordination, as well as improvements in governance, transparency, and redistributive induction among microregions. The study’s limitations—related to reliance on secondary data, the scarcity of systematized governance documents, and the absence of interviews with key stakeholders— highlight the need for future research to longitudinally monitor plan implementation, deepen analyses of rural sanitation, and assess the role of regulatory bodies in promoting equity and service universalization. |
| Palavras-chave: | Saneamento básico (Bahia) Reginalização |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | EDUFBA |
| metadata.dc.publisher.program: | Mestrado em Meio Ambiente, Água e Saneamento (MAASA) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44296 |
| Data do documento: | 16-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (MAASA) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dissertacao_mestrado_Gisele_Batista_2025.pdf | 2,36 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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