https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44189| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Estruturação de um modelo de governança territorial, estratégias de desenvolvimento e participação cidadã: um estudo no território de identidade Sudoeste baiano |
| Título(s) alternativo(s): | Structuring a territorial governance model, development strategies and citizen participation: a study in the Southwest Bahia Territory of Identity. |
| Autor(es): | Santana, Emilson Gusmão Piau |
| Primeiro Orientador: | Silva, Floriano Barboza |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Santos, Maria Elisabete Pereira dos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Floriano Barboza |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Maria Elisabete Pereira dos |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Müller, Rodrigo |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Matos, Lara Sousa |
| Resumo: | Esta dissertação analisa a governança territorial no Estado da Bahia, tomando como recorte o Território de Identidade Sudoeste Baiano (TISB) e a vivência da Residência Social no município de Monte Santo (BA), no Território de Identidade do Sisal. As atividades de pesquisa foram realizadas entre agosto de 2023 e dezembro de 2025. Adota-se um enfoque teórico-metodológico de base teórico-documental, de natureza normativo-institucional, com ênfase na participação social no ciclo de planejamento e orçamento estadual. O problema de pesquisa é: em que medida o arranjo normativo-institucional do Estado da Bahia, com destaque para o ciclo PPA–LDO–LOA e o Sepege, estrutura e condiciona a participação social territorial (CODETER, CAPPA e CEDETER) na definição anual de prioridades e na alocação orçamentária, e quais ajustes normativo-procedimentais podem ampliar sua incidência verificável para além do PPA-P, especialmente nas etapas da LDO e da LOA? O foco recai sobre o hiato entre a participação como produção de insumos no Plano Plurianual Participativo (PPA-P) e sua incidência verificável nas etapas anuais de priorização (LDO) e alocação (LOA), sob restrições associadas ao equilíbrio fiscal das contas públicas. O objetivo geral é analisar o arranjo normativo-institucional do Estado da Bahia, com destaque para o ciclo PPA–LDO–LOA e o Sepege, e propor uma Tecnologia de Gestão Social e Desenvolvimento Territorial (TGS-DT), ancorada na governança democrática, destinada a ampliar a incidência da participação social territorial sobre a priorização e a alocação orçamentária. Metodologicamente, realiza-se análise documental e análise de conteúdo temática de leis, decretos e normativos institucionais, com destaque para a Lei nº 13.214/2014, os instrumentos do ciclo PPA–LDO–LOA e o Manual de Organização e Gestão do Sepege. A codificação abrangeu categorias como participação consultiva e deliberativa, etapas decisórias, devolutiva institucional, integração PPA–LDO–LOA, mecanismos de controle social e papéis atribuídos ao CODETER, ao CAPPA e ao CEDETER. Os resultados indicam reconhecimento formal das instâncias territoriais e gramática participativa alinhada a diretrizes de integração sistêmica, setorial e territorial, mas também lacunas procedimentais no rito anual, com baixa rastreabilidade de devolutivas e limitada conversão de demandas territoriais em incidência sobre o orçamento. Como contribuição aplicada, propõe-se a TGS-DT, com minuta de ajustes normativo-procedimentais e redesenho de fluxos no Manual do Sepege para inserir etapas participativas na LDO e na LOA, fortalecer CODETER e CAPPA no fluxo orçamentário e instituir transparência, resposta motivada, devolutiva e acompanhamento. Recomenda-se pesquisa futura empírica e comparativa para avaliar viabilidade, aderência e efeitos do redesenho proposto. |
| Abstract: | This dissertation examines territorial governance in the State of Bahia, Brazil, focusing on the Southwest Bahia Territory of Identity (TISB) and on the experience of a Social Residency carried out in the municipality of Monte Santo (Bahia), within the Sisal Identity Territory. The research activities were carried out between August 2023 and December 2025. It adopts a theoretical-methodological approach grounded in documentary research and a normative–institutional perspective, emphasizing social participation in the state planning and budgeting cycle. The research problem is: to what extent the normative–institutional arrangement of the State of Bahia, particularly the PPA–LDO–LOA cycle and Sepege, structures and conditions territorial social participation (CODETER, CAPPA, and CEDETER) in the annual definition of priorities and in budget allocation, and which normative–procedural adjustments may expand its verifiable incidence beyond the participatory Multi-Year Plan (PPA-P), especially in the LDO and LOA stages? The focus falls on the gap between participation as the production of inputs in the PPA-P and its verifiable incidence in the annual stages of prioritization (LDO) and allocation (LOA), under constraints associated with fiscal balance in public accounts. The general objective is to analyze Bahia’s normative–institutional arrangement, highlighting the PPA–LDO–LOA cycle and Sepege, and to propose a Social Management and Territorial Development Technology (TGS-DT), anchored in democratic governance, aimed at expanding the incidence of territorial social participation on prioritization and budget allocation. Methodologically, the research conducts documentary analysis and thematic content analysis of laws, decrees, and institutional norms, emphasizing Law No. 13.214/2014, the instruments of the PPA–LDO–LOA cycle, and the Sepege Organization and Management Manual. Coding covered categories such as consultative and deliberative participation, decision-making stages, institutional feedback, PPA–LDO–LOA integration, social control mechanisms, and the roles attributed to CODETER, CAPPA, and CEDETER. Results indicate formal recognition of territorial instances and a participatory grammar aligned with systemic, sectoral, and territorial integration guidelines; however, they also reveal procedural gaps in the annual rite, including low traceability of feedback and limited conversion of territorial demands into incidence on the budget. As an applied contribution, the dissertation proposes the TGS-DT, including a draft of normative–procedural adjustments and a redesign of flows in the Sepege Manual to incorporate participatory stages in the LDO and LOA, strengthen CODETER and CAPPA within the budgetary flow, and institute mechanisms for transparency, reasoned responses, feedback, and monitoring. It is suggested that future studies, both empirical and comparative, be conducted to evaluate how practical the redesign is, how well people follow it, and what impact it has. |
| Palavras-chave: | Governança pública Governança territorial Governança democrática Participação social Desenvolvimento territorial Democracia deliberativa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Administração |
| metadata.dc.publisher.program: | Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão |
| Citação: | SANTANA, E.G.P. Estruturação de um modelo de governança territorial, estratégias de desenvolvimento e participação cidadã: um estudo no Território de Identidade Sudoeste Baiano. Orientador: Prof. Dr. Floriano Barboza Silva. Coorientadora: Profa. Dra. Maria Elisabete Pereira dos Santos. 2026. 132 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Gestão Social). Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, 2026. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44189 |
| Data do documento: | 23-Fev-2026 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PDGS) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dissertacao_Emilson_G_Piau_Santana_versao_deposito_RI_final.pdf | Dissertação Mestrado Emilson Gusmão Piau Santana | 4,67 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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