https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44042| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Requeijão de Santa Bárbara-BA: potencialidades e desafios para o reconhecimento de indicação geográfica. |
| Título(s) alternativo(s): | Requeijão from Santa Bárbara-BA: potentialities and challenges for the recognition of Geographical Indication. |
| Autor(es): | Oliveira, Maria Cristina Idalina dos Santos de |
| Primeiro Orientador: | Rocha, Angela Machado |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Caldas, Alcides dos Santos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Rocha, Angela Machado |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Martins, Luis Oscar Silva |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Santos, Ladjane Barbosa dos |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Aragão, Iracema Machado de |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Caldas, Alcides dos Santos |
| Resumo: | As Indicações Geográficas (IG) oferecem ao consumidor a oportunidade de adquirir produtos com Identificação de Origem ao mesmo tempo que conferem à região produtora a possibilidade de agregação de valor ao produto e consequente desenvolvimento territorial. As IG constituem um ativo de Propriedade Intelectual e são reguladas nacionalmente pela Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996, marco regulatório da Propriedade Industrial no Brasil. O reconhecimento de uma IG trata do registro de uma condição que já existe, em função da constatação da existência da notoriedade do lugar relacionada a um produto ou, no caso do Brasil, também a um serviço. No entanto, é necessário atender à legislação pertinente, bem como às recomendações de boas práticas, no intuito de proporcionar melhor qualidade e segurança aos produtos e/ou serviços e aos processos produtivos. Além disso, a inovação deve ser uma aliada da tradição, principalmente no tocante à produção de alimentos seguros. O município de Santa Bárbara, Bahia, localizado no contexto do território de identidade Portal do Sertão, ganhou notoriedade por produzir requeijão de forma artesanal, apresentando potencial para uma possível Indicação Geográfica. Assim, o objetivo desta pesquisa foi avaliar a viabilidade de registro de Indicação Geográfica para o requeijão produzido no município de Santa Bárbara-BA, identificando as potencialidades e os desafios à luz da Metodologia do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a Identificação de Potenciais Indicações Geográficas Brasileiras. A Metodologia Sebrae é composta de 30 quesitos, dentro de critérios críticos e estruturais, que subsidiaram a construção de um Relatório Técnico Conclusivo sobre o possível reconhecimento da IG, na modalidade Indicação de Procedência (IP), para o requeijão de Santa Bárbara-BA. A pesquisa foi exploratória e descritiva, visto que existem poucos estudos sobre o referido requeijão e sobre sua possibilidade de pedido de registro de reconhecimento de IG. A abordagem foi qualitativa, e, para o levantamento dos dados primários, foram realizadas visitas de campo, rodas de conversa e adoção de questionário do Google Forms. Os dados secundários foram obtidos por meio da busca bibliográfica, utilizando-se da consulta a bases de dados diversas, repositórios institucionais, sítios governamentais e legislações. São abordados temas relacionados ao registro de IG, à cadeia produtiva do requeijão e do leite, selos de produtos artesanais, bem como características do município e do território Portal do Sertão. Como resultados, o estudo do cenário da cadeia produtiva do requeijão de Santa Bárbara-BA apontou como um dos maiores desafios a necessidade de interação entre os produtores locais e a Cooperativa COAFASB, que pode figurar como substituto processual capaz de apresentar o pedido de registro de IG junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Por outro lado, foram identificados potenciais capazes de contribuir com a busca de agregação de valor ao produto e à preservação da cultura e tradição do município. Em síntese, esta pesquisa demonstrou que o requeijão de Santa Bárbara-BA tem potencial para ser reconhecido como uma Indicação Geográfica, mediante às devidas adequações necessárias e previstas na legislação pertinente, bem como a superação do maior gargalo que é a falta de engajamento entre os produtores e a interação com a Cooperativa COAFASB. Diante do exposto, esta pesquisa, dentre outros benefícios, visa contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva do requeijão e do leite, através do estímulo à formalização da produção do requeijão e à melhoria da qualidade do produto, que poderá proporcionar o aumento da empregabilidade no setor agropecuário e o incentivo às políticas públicas, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). |
| Abstract: | The Geographical Indications (GI) offer the consumer the opportunity to purchase products with Identification of Origin while giving the producing region the possibility of adding value to the product and consequent territorial development. The GIs are an intellectual property asset and are regulated nationally by Law No. 9,279, of May 14, 1996, the regulatory framework for Industrial Property in Brazil. The recognition of a GI deals with the registration of a condition that already exists, due to the verification of the existence of the notoriety of the place related to a product or, in the case of Brazil, also a service. However, it is necessary to comply with the relevant legislation, as well as the recommendations of good practices, in order to provide better quality and safety to products and/or services and production processes. In addition, innovation must be an ally of tradition, especially with regard to the production of safe food. The municipality of Santa Bárbara, Bahia, located in the context of the Portal do Sertão identity territory, gained notoriety for producing cottage cheese in an artisanal way, presenting potential for a possible Geographical Indication. Thus, the objective of this research was to evaluate the feasibility of registering a Geographical Indication for cottage cheese produced in the municipality of Santa Bárbara-BA, identifying the potentialities and challenges in the light of the Methodology of the Micro and Small Business Support Service (Sebrae) for the Identification of Potential Brazilian Geographical Indications. The Sebrae Methodology is composed of 30 items, within critical and structural criteria, which supported the construction of a Conclusive Technical Report on the possible recognition of the GI, in the Indication of Origin (IO) modality, for the artisanal cheese of Santa Bárbara-BA. The research was exploratory and descriptive, since there are few studies on the aforementioned cottage cheese and on its possibility of requesting registration for GI recognition. The approach was qualitative, and, for the survey of primary data, field visits, conversation circles and the adoption of a Google Forms questionnaire were carried out. Secondary data were obtained through bibliographic search, using the consultation of various databases, institutional repositories, government websites and legislation. Topics related to GI registration, the curd and milk production chain, seals of artisanal products, as well as characteristics of the municipality and the Portal do Sertão territory are addressed. As a result, the study of the scenario of the artisanal cheese production chain in Santa Bárbara-BA pointed out as one of the biggest challenges the need for interaction between local producers and the COAFASB Cooperative, which can appear as a procedural substitute capable of submitting the application for registration of GI with the National Institute of Industrial Property (INPI). On the other hand, potentials capable of contributing to the search for adding value to the product and the preservation of the culture and tradition of the municipality were identified. In summary, this research demonstrated that the artisanal cheese of Santa Bárbara-BA has the potential to be recognized as a Geographical Indication, through the necessary adjustments and provided for in the relevant legislation, as well as overcoming the biggest bottleneck, which is the lack of engagement between producers and the interaction with the COAFASB Cooperative. In view of the above, this research, among other benefits, aims to contribute to the strengthening of the artisanal cheese and milk production chain, by stimulating the formalization of the production of artisanal cheese and improving the quality of the product, which may provide an increase in employability in the agricultural sector and the incentive to public policies, such as the Food Acquisition Program (PAA). |
| Palavras-chave: | Indicação Geográfica Requeijão Tradição Desenvolvimento territorial Química |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::QUIMICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Química |
| metadata.dc.publisher.program: | Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) |
| Citação: | OLIVEIRA, Maria Cristina Idalina dos Santos de. Requeijão de Santa Bárbara-BA: potencialidades e desafios para o reconhecimento de Indicação Geográfica. 2024. 155 f. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação- PROFNIT) – Instituto de Química, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44042 |
| Data do documento: | 27-Set-2024 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PROFNIT) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Maria Cristina Idalina dos Santos de Oliveira. dissertação mestrado.pdf | Requeijão de Santa Bárbara-BA: potencialidades e desafios para o reconhecimento de indicação geográfica | 4,13 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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