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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43974
Tipo: Dissertação
Título: (Des)proteção das mulheres travestis e trans na Lei do Feminicídio: identidade de gênero a partir de casos judiciais no contexto brasileiro
Título(s) alternativo(s): (Un)protection of travesti and trans women in the Feminicide Law: gender identity based on judicial cases in the brazilian context
Autor(es): Silveira, Yasmim Maia Teles
Primeiro Orientador: Givigi, Ana Cristina Nascimento
metadata.dc.contributor.referee1: Givigi, Ana Cristina Nascimento
metadata.dc.contributor.referee2: Porcino, Carle Alberto
metadata.dc.contributor.referee3: Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon
Resumo: Esta dissertação objetiva oferecer uma visão feminista e decolonial sobre o tema do feminicídio de mulheres travestis e trans, analisando as disputas em torno do conceito de "ser mulher" na aplicação do feminicídio em casos de homicídios contra elas. O estudo busca desmantelar saberes e conhecimentos hegemônicos, empregando, para tanto, a epistemologia feminista e a análise do discurso crítica feminista. O percurso metodológico pauta-se na Teoria Queer, Transfeminismo e outras teorias feministas que estudam o sujeito pós-moderno e utilizam gênero e sexualidade como categorias analíticas. A pesquisa analisa teorias feministas sobre a violência de gênero, discute o biocapitalismo e sua relação com o CIStema sexo-gênero, examina avanços legislativos e decisões judiciais relacionados aos direitos da comunidade LGBTI+ e o reconhecimento judicial das identidades e corpos trans. Os resultados evidenciam que, em relação às mulheres travestis e trans, as argumentações do judiciário geralmente reconhecem sua identidade de gênero, contudo, falham em desconstruir os parâmetros binários hegemônicos, resultando em injustiças. Os discursos judiciais ainda se baseiam na ideia biologizante do sexo e refletem a transfobia presente nas pessoas cisgêneras que compõem o sistema judicial, quando deveriam reconhecer a complexidade das identidades de gênero e não reforçar estereótipos discriminatórios que perpetuam a discriminação e a violência contra pessoas trans. A pesquisa identifica lacunas na análise das experiências diárias das travestis e mulheres trans em situações de prostituição e violência doméstica, bem como uma falta de abordagem interseccional nos discursos jurídicos em relação à raça e etnia das vítimas. Por fim, o estudo chama a atenção para a necessidade de mais sensibilidade por parte do judiciário e da integração da perspectiva de gênero, de modo a desconstruir discursos binários e a desnaturalizar o sexo, algo crucial para o combate da violência de gênero e da garantia da segurança e dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, raça/etnia.
Abstract: This dissertation aims to provide a feminist and decolonial perspective on the topic of feminicide against transgender and trans women, analyzing the disputes surrounding the concept of "being a woman" in the application of feminicide to cases of homicide against them. The study seeks to dismantle hegemonic knowledge and understanding by employing feminist epistemology and critical feminist discourse analysis. The methodological approach is based on Queer Theory, Transfeminism, and other feminist theories that study the postmodern subject and use gender and sexuality as analytical categories. The research examines feminist theories on gender-based violence, discusses biocapitalism and its relation to the cisgender sex-gender system, examines legislative advancements and judicial decisions related to the rights of the LGBTI+ community, and the judicial recognition of trans identities and bodies. The results highlight that, concerning transgender and trans women, judicial arguments generally acknowledge their gender identity; however, they fail to deconstruct hegemonic binary parameters, resulting in injustices. Judicial discourses still rely on the biologizing idea of sex and reflect the transphobia present in cisgender individuals within the judicial system, when they should recognize the complexity of gender identities and not reinforce discriminatory stereotypes that perpetuate discrimination and violence against trans people. The research identifies gaps in the analysis of the daily experiences of transgender women and trans women in situations of prostitution and domestic violence, as well as a lack of intersectional approach in legal discourses regarding the race and ethnicity of the victims. Finally, the study draws attention to the need for more sensitivity on the part of the judiciary and the integration of a gender perspective to deconstruct binary discourses and denaturalize sex, which is crucial to combatting gender-based violence and ensuring the safety and dignity of all individuals, regardless of their gender identity, race/ethnicity.
Palavras-chave: Transfeminicídio
Sexo e gênero
Direitos LGBTI+
Lei do Feminicídio
Feminicídio
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: Ufba
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH)
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM) 
Citação: SILVEIRA,Yasmim Maia Teles. (Des)proteção das mulheres travestis e trans na Lei do Feminicídio: identidade de gênero a partir de casos judiciais no contexto brasileiro. 2023. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Estudos Disciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM), Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43974
Data do documento: 29-Set-2023
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGNEIM)

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