https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43962| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Federalismo fiscal e descentralização no Sistema Único de Saúde: evidências de um experimento natural |
| Título(s) alternativo(s): | Fiscal federalism and decentralization in the Unified Health System: evidence from a natural experiment |
| Autor(es): | Lins, Julyan Gleyvison Machado Gouveia Menezes, Tatiane Almeida de Ciríaco, Juliane da Silva |
| Resumo: | O objetivo deste artigo é verificar em que medida a transferência intergovernamental do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), associada às auditorias nas contas municipais feitas pela Controladoria Geral da União (CGU), podem ser importantes para o bem-estar social, medido através de indicadores de saúde materna e infantil. Os resultados sugerem que a eficácia na alocação dos recursos públicos, em melhorar os indicadores de saúde dos municípios, apenas se verifica em situações de auditoria, ou seja, em média, um aumento de 1% nas transferências, quando da presença de auditoria, resultou em uma queda de 0,5% nos indicadores de mortalidade. |
| Abstract: | The objective of this article is to verify to what extent the intergovernmental transfer of the Fundo de Participação dos Municípios (FPM), associated with the audits of municipal accounts carried out by the Controladoria Geral da União (CGU), can be important for social well-being, measured through of maternal and child health indicators. The results suggest that the effectiveness in the allocation of public resources, in improving the health indicators of the municipalities, is only verified in audit situations, that is, on average, a 1% increase in transfers, when auditing is present, resulted in in a 0.5% drop in mortality indicators. |
| Palavras-chave: | Financiamento governamental em saúde Gastos públicos Regressão descontínua Finanças públicas Economia política Economia da saúde |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Sigla da Instituição: | UFU |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | https://doi.org/10.14393/REE-v38n1a2023-63143 |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43962 |
| Data do documento: | Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Artigo Publicado em Periódico (FCE) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| LINS, Julyan Gleyvison Machado Gouveia. et al. Federalismo fiscal e descentralização no Sistema Único de Saúde.pdf | 535,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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