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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42596
Tipo: Dissertação
Título: O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a valorização da agricultura familiar na Bahia: estudo de caso das compras realizadas pela 6ª Região Militar do Exército Brasileiro.
Autor(es): Costa, Rodrigo Santos
Primeiro Orientador: Benevides, Tania Moura
metadata.dc.contributor.referee1: Benevides, Tania Moura
metadata.dc.contributor.referee2: Rossi, Renata Alvarez
metadata.dc.contributor.referee3: Pimenta, Lidia Boaventura
Resumo: A presente dissertação configura-se como um estudo de caso que aborda as aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar (AF) na 6ª Região Militar (6ª RM) do Exército Brasileiro (EB), situada no estado da Bahia (BA). Analisando a política pública de desenvolvimento da AF que ganha relevância, em 1995, com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e com o Decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015, determinando que o percentual mínimo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares é de, pelo menos, 30% (trinta por cento). Com base nessa determinação, o presente estudo teve por objetivo investigar os principais desafios e oportunidades enfrentados pelos agricultores familiares na obtenção e manutenção de contratos de fornecimento com o Exército Brasileiro (6ª Região Militar), analisando os fatores que influenciam sua participação e propondo estratégias para ampliar a inserção desses produtores no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em relação ao percurso metodológico essa dissertação parte da análise da legislação e de uma investigação exploratória detalhada da relação entre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a 6ª RM, considerando os desafios e oportunidades na aquisição de produtos da agricultura familiar. Observou-se a baixa efetividade do programa, evidenciada pelo baixo percentual de aquisições realizadas pela 6ª RM (1,07% entre 2018 e 2024), apesar do potencial da agricultura familiar na Bahia. O estudo demonstra que, embora o Exército reconheça o papel social do PAA e a qualidade dos produtos adquiridos, diversos desafios dificultam a ampliação dessas compras, tais como barreiras logísticas, dificuldades de comunicação, falta de estrutura organizacional dos fornecedores e a discrepância entre os preços dos itens da agricultura familiar e os valores praticados em pregões convencionais.
Abstract: This dissertation is a case study that addresses the acquisition of foodstuffs from family farming (FA) in the 6th Military Region (6th RM) of the Brazilian Army (EB), located in the state of Bahia (BA). Analyzing the public policy for the development of PS that gained relevance in 1995 with the creation of the National Program for the Strengthening of Family Agriculture (Pronaf) and with Decree No. 8,473, of June 22, 2015, determining that the minimum percentage to be observed by the bodies and entities of the direct, autarchic and foundational Federal Public Administration for the acquisition of foodstuffs from family farmers is, at least 30% (thirty percent). Based on this determination, the present study aimed to investigate the main challenges and opportunities faced by family farmers in obtaining and maintaining supply contracts with the Brazilian Army (6th Military Region), analyzing the factors that influence their participation and proposing strategies to expand the insertion of these producers in the Food Acquisition Program (PAA). Regarding the methodological path, this dissertation starts from the analysis of the legislation and a detailed exploratory investigation of the relationship between the Food Acquisition Program (PAA) and the 6th RM, considering the challenges and opportunities in the acquisition of products from family farming. The low effectiveness of the program was observed, evidenced by the low percentage of acquisitions made by the 6th RM (1.07% between 2018 and 2024), despite the potential of family farming in Bahia. The study shows that, although the Army recognizes the social role of the PAA and the quality of the products purchased, several challenges make it difficult to expand these purchases, such as logistical barriers, communication difficulties, lack of organizational structure of suppliers, and the discrepancy between the prices of family farming items and the values practiced in conventional auctions.
Palavras-chave: Agricultura familiar
Pronaf
PAA
Política Pública
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42596
Data do documento: 11-Abr-2025
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