https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42520| Tipo: | Tese |
| Título: | Os entraves no atendimento jurídico-policial às mulheres em situação de violência conjugal |
| Título(s) alternativo(s): | Los obstáculos a la asistencia jurídico-policial de las mujeres en situación de violencia conyugal The obstacles to the provision of police legal assistance to women in situations of conjugal violence |
| Autor(es): | Telles, Sabrina de Oliveira Silva |
| Primeiro Orientador: | Gomes, Nadirlene Pereira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Telo, Florita Cuhanga António |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Almeida, Germana Pinheiro de |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Almeida, Lilian Conceição Guimarães de |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Pereira, Maria da Conceição Alves Rainho Soares |
| Resumo: | Considerando a magnitude e complexidade da violência conjugal, sustentada por assimetrias de poder entre homens e mulheres historicamente legitimadas, diversas conquistas institucionais expressam avanços com fins no enfrentamento deste fenômeno. Um atendimento e cuidado atento e assertivo é essencial para intervir no ciclo de relações abusivas, que geram implicações para a saúde física, emocional e social das mulheres. Neste sentido, o estudo teve como objetivo compreender os entraves no atendimento jurídico-policial às mulheres em situação de violência conjugal. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, realizada com 11 mulheres com história de violência conjugal assistidas no âmbito da Operação Especial Ronda Maria da Penha, localizada na cidade de Lauro de Freitas, Bahia, Brasil. Realizou-se entrevista semiestruturada nos meses de março a maio de 2023, com categorização dos dados com base na Análise de Conteúdo de Bardin e análise ancorada na perspectiva de gênero. As categorias que emergem do estudo foram elencadas em: entraves socioculturais, expresso pelo medo do autor da violência e desencorajamento de pessoas do convívio sócio familiar; e entraves institucionais, que se manifesta pela morosidade na prestação do atendimento, o desalinho da comunicação dos serviços, a divergência entre a vara de violência doméstica e da família e a não garantia do cumprimento da medida protetiva de urgência. Os múltiplos entraves se entrelaçam de forma complexa e se manifestam tanto na busca inicial por atenção quanto no modo como os serviços funcionam, evidenciando falhas estruturais, desarticulação intersetorial e descompassos entre o que está previsto na legislação e o que é, de fato, ofertado às mulheres. Defende-se que os entraves no atendimento jurídico-policial às mulheres em situação de violência conjugal expressam uma resposta estatal fragmentada e insuficiente, que não contempla a complexidade das desigualdades de gênero e dos marcadores sociais que atravessam a experiência da violência. |
| Abstract: | Considering the magnitude and complexity of conjugal violence, which is sustained by historically legitimized power asymmetries between men and women, various institutional achievements express progress in tackling this phenomenon. Attentive and assertive assistance and care is essential to intervene in the cycle of abusive relationships, which have implications for women's physical, emotional and social health. In this regard, the objective of this study was to understand the obstacles to legal-police assistance for women in situations of marital violence. This is a qualitative study carried out with 11 women with a history of marital violence assisted by the Special Operation Ronda Maria da Penha, located in the city of Lauro de Freitas, Bahia, Brazil. Semi-structured interviews were carried out between March and May 2023, with data categorization based on Bardin's Content Analysis and analysis anchored in the gender perspective. The categories that emerged from the study were: sociocultural obstacles, expressed by the fear of the author of the violence and the discouragement of people from the socio-family; and institutional obstacles, which are manifested by the slowness in providing assistance, the lack of communication between the services, the divergence between the domestic and family violence court and the failure to guarantee compliance with the emergency protective measure. The multiple obstacles are intertwined in a complex way and manifest themselves both in the initial search for care and in the way the services work, showing structural flaws, intersectoral disarticulation and gaps between what is provided for in the legislation and what is actually offered to women. It is argued that the obstacles to legal-police assistance for women in situations of conjugal violence express a fragmented and insufficient state response, which does not take into account the complexity of gender inequalities and the social markers that traverse the experience of violence. Considerando la magnitud y complejidad de la violencia conyugal, sustentada en asimetrías de poder históricamente legitimadas entre hombres y mujeres, diversos logros institucionales expresan avances en el abordaje de este fenómeno. La atención atenta y asertiva es fundamental para intervenir en el ciclo de relaciones abusivas, que tienen implicaciones en la salud física, emocional y social de las mujeres. Teniendo esto en cuenta, el objetivo de este estudio fue conocer los obstáculos a la asistencia jurídica y policial de las mujeres en situación de violencia conyugal. Se trata de un estudio cualitativo realizado con 11 mujeres con historia de violencia conyugal atendidas por la Operación Especial Ronda Maria da Penha, localizada en la ciudad de Lauro de Freitas, Bahia, Brasil. Se realizaron entrevistas semiestructuradas entre marzo y mayo de 2023, con categorización de datos basada en el Análisis de Contenido de Bardin y análisis anclado en la perspectiva de género. Las categorías que surgieron del estudio se enumeraron como: obstáculos socioculturales, expresados por el miedo al autor de la violencia y la desmotivación de las personas de la vida social y familiar; y obstáculos institucionales, manifestados por la lentitud en la atención, la falta de comunicación entre los servicios, la divergencia entre el juzgado de violencia doméstica y familiar y la falta de garantía del cumplimiento de la medida cautelar de urgencia. Los múltiples obstáculos se entrecruzan de manera compleja y se manifiestan tanto en la búsqueda inicial de atención como en el funcionamiento de los servicios, mostrando fallas estructurales, desarticulación intersectorial y brechas entre lo previsto en la legislación y lo efectivamente ofrecido a las mujeres. Se argumenta que los obstáculos para la asistencia jurídico-policial de las mujeres en situación de violencia conyugal expresan una respuesta estatal fragmentada e insuficiente que no tiene en cuenta la complejidad de las desigualdades de género y los marcadores sociales que atraviesan la experiencia de la violencia. |
| Palavras-chave: | Violência contra a mulher Violação de direitos humanos Mulheres maltratadas Direitos de gênero Colaboração intersetorial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::ENFERMAGEM CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Enfermagem |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PPGENF) |
| Citação: | TELLES, Sabrina de Oliveira Silva. Os entraves no atendimento jurídico-policial às mulheres em situação de violência conjugal. 2024. 109fls. Tese (Doutorado em Enfermagem e Saúde). Programa de Pós-graduação em Enfermagem e Saúde, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42520 |
| Data do documento: | 18-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Tese (PPGENF) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| OS ENTRAVES NO ATENDIMENTO JURÍDICO-POLICIAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONJUGAL.pdf | 5,52 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.