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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42355
Tipo: Dissertação
Título: Por trás da raça, do gênero e das grades: a atuação das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí durante o cumprimento de pena por mulheres negras
Título(s) alternativo(s): BEHIND RACE, GENDER AND BARS: the work of the thematic committees of the Brazilian Bar Association, Piauí Section during the serving of sentences by black women
BEHIND RACE, GENDER AND BARS: the work of the thematic committees of the Brazilian Bar Association, Piauí Section during the serving of sentences by black women
Autor(es): FERREIRA, Joicyara Bernardes de Lima Ferreira
FERREIRA, Joicyara Bernardes de Lima Ferreira
Primeiro Orientador: Santos, Jocélio Teles
metadata.dc.contributor.referee1: SANTOS, JOCELIO TELES DOS
metadata.dc.contributor.referee2: ALMEIDA, MAGALI DA SILVA
metadata.dc.contributor.referee3: DA SILVA, MAIRTON CELESTINO
Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo central analisar a atuação da OAB/PI, por meio da Comissão Especial de Promoção de Igualdade Racial e da Comissão Especial de Direito Penitenciário, no que se refere às denúncias de possíveis casos de racismo durante os anos de 2019 a 2021, tendo como vítimas mulheres negras que cumprem pena em regime fechado no estado do Piauí. Para tanto, é preciso analisar o sistema de justiça penal por meio da criminologia crítica, dos estudos decoloniais e da interseccionalidade como ferramenta de contraponto a abordagem tradicional do Direito Penal para compreender as desigualdades estruturais, como a seletividade penal no encarceramento feminino negro. Em desdobramento, é apontada a violência estrutural dos estabelecimentos prisionais resultado das condições precárias e a ausência de políticas públicas efetivas de ressocialização. No contexto piauiense, é vista a reprodução das desigualdades nacionais onde racismo e a violência de gênero mostram a vulnerabilidade das mulheres negras, demonstrando que o cárcere não apenas pune, mas reforça a exclusão social e econômica dessas mulheres. No tocante a atuação das comissões temáticas da OAB sob a defesa da justiça social, dos grupos vulneráveis e na promoção da igualdade racial demonstra como a entidade pode influenciar políticas públicas e decisões judiciais. No entanto, é preciso superar o tradicionalismo institucional para atender às demandas atuais como a equidade e inclusão social, ampliando o diálogo com os movimentos sociais para fortalecer a sua função social. A metodologia é construída para responder o problema proposto: quais os critérios e mecanismos adotados pela Ordem dos Advogados do Brasil–Seccional Piauí, por meio da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial e da Comissão Especial de Direito Penitenciário, na apuração e no encaminhamento de denúncias de racismo contra mulheres negras em cumprimento de pena em regime fechado no estado do Piauí, no período de 2019 a 2021? Assim, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, em que foram realizadas pesquisa bibliográfica e documental, revisão sistemática de literatura, além de entrevistas com membros da mesa diretora das comissões temáticas da OAB/PI. Essa última etapa foi efetivada para suprir a lacuna da falta de acesso às documentações pela instituição. Os resultados evidenciam que a OAB/PI ainda precisa avançar quanto as iniciativas institucionais no combate à discriminação racial no sistema prisional feminino e na defesa dos direitos das mulheres negras encarceradas. A ausência de protocolos específicos para lidar com denúncias de racismo, a burocratização e a falta de articulação entre as comissões temáticas e com pessoas externas dificultam a efetividade das ações da entidade.
Abstract: This research has the central objective of analyzing the performance of the OAB/PI, through the Special Commission for the Promotion of Racial Equality and the Special Commission on Penitentiary Law, with regard to reports of possible cases of racism during the years 2019 to 2021, with black women serving sentences in a closed regime in the state of Piauí as victims. To this end, it is necessary to analyze the criminal justice system through critical criminology, decolonial studies and intersectionality as a counterpoint tool to the traditional approach to Criminal Law in order to understand structural inequalities, such as criminal selectivity and Black female incarceration. As a result, the structural violence in prison establishments is highlighted as a result of precarious conditions and the absence of effective public policies for resocialization. In the Piauí context, we see the reproduction of national inequalities where racism and gender-based violence show the vulnerability of Black women, demonstrating that prison not only punishes, but reinforces the social and economic exclusion of these women. Regarding the performance of the OAB's thematic commissions in defense of social justice, vulnerable groups, and the promotion of racial equality, it demonstrates how the entity can influence public policies and judicial decisions. However, it is necessary to overcome institutional traditionalism to meet current demands such as equity and social inclusion, expanding dialogue with social movements in order to strengthen their social function. The methodology is built to respond to the proposed problem: What are the criteria and mechanisms adopted by the Brazilian Bar Association–Piauí Section, through the Special Commission for the Promotion of Racial Equality and the Special Commission on Penitentiary Law, in investigating and forwarding complaints of racism against black women serving sentences in a closed regime in the state of Piauí, in the period from 2019 to 2021? Thus, the research is qualitative, bibliographic, and documentary, in addition to conducting interviews with members of the board of directors of the OAB/PI thematic commissions. This last step was carried out to fill the gap due to the institution's lack of access to documentation. The results show that the OAB/PI still needs to advance institutional initiatives to combat racial discrimination in the female prison system and defend the rights of incarcerated Black women. The absence of specific protocols to deal with complaints of racism, bureaucratization, and the lack of coordination between thematic committees and with external people make it difficult for the entity's actions to be effective.
Palavras-chave: Sistema Prisional Feminino
Piauí
Racismo
Comissão de Igualdade Racial
Comissão de Direito Penitenciário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH)
metadata.dc.publisher.program: Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Estudos Étnicos e Africanos (PÓS-AFRO) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42355
Data do documento: 19-Mar-2025
Aparece nas coleções:Dissertação (PÓS-AFRO)

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