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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42191
Tipo: Dissertação
Título: Tecnologia social destinada ao exercício do direito de resposta: uma abordagem interdisciplinar do conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade
Autor(es): Schoedl, Thales Ferri
Primeiro Orientador: Moraes Neto, Deraldo Dias de
metadata.dc.contributor.referee1: Moraes Neto, Deraldo Dias de
metadata.dc.contributor.referee2: Soares Júnior, Jair Sampaio
metadata.dc.contributor.referee3: Moraes, Paulo Wenderson Teixeira
Resumo: No presente trabalho, procurou-se conferir um tratamento diverso ao problema da colisão entre direitos fundamentais, mais especificamente ao conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, através de uma abordagem interdisciplinar envolvendo Direito, Gestão Social e Jornalismo. Tomou-se em consideração as pessoas que respondem a investigações e processos judiciais, e que, nessas condições, são vítimas de ofensas e pré-condenações proferidas por veículos de comunicação, demonstrando-se que as tutelas previstas em lei (ações de reparação de danos e de direito de resposta) são ineficazes para a proteção de seus direitos da personalidade, propondo-se uma tecnologia social on line destinada ao exercício do direito de resposta. Para se chegar a essa proposta, utilizou-se uma pesquisa qualitativa, valendo-se das técnicas de pesquisa documental, revisão bibliográfica e pesquisa de campo (entrevistas semiestruturadas), iniciando-se com um estudo crítico sobre o papel da imprensa no processo penal, tendo como premissa a desmistificação da ideia de “quarto poder”, notadamente por conta de sua vinculação com grandes agentes econômicos, o que muitas vezes compromete a imparcialidade e até mesmo a veracidade da informação, tendo como resultado a substituição do suplício da Idade Média pela exploração midiática da pessoa investigada ou acusada. Em seguida, procedeu-se a um estudo dogmático dos direitos fundamentais, tratando-se das teorias que procuram solucionar a colisão entre esses direitos, tendo como ponto de partida a distinção entre regras e princípios, passando-se ao conflito específico entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, reconhecendo-se a relatividade desses direitos, como consequência da doutrina jusnaturalista que fundamenta o presente trabalho. Foi utilizado o método dialético para o desenvolvimento da pesquisa, tendo como pressupostos: a) a comprovação de que a produção dos atos ilícitos mencionados revela-se uma atividade compensatória para os veículos de comunicação, por conta dos irrisórios valores fixados em ações de reparação de danos, quando comparados com aqueles recebidos a título de publicidade; b) o tempo da tramitação dos processos igualmente contribui para a perpetuação dessa espécie de ato ilícito; c) a dificuldade para a obtenção do direito de resposta em sede de tutela antecipada opera em desfavor dos direitos da personalidade da vítima, pois o exercício tardio desse direito torna-o muitas vezes sem qualquer sentido. Procurou-se demonstrar que o território virtual pode ser utilizado para a defesa de direitos fundamentais, através da criação de uma tecnologia social on line para o exercício do direito de resposta, amparando-se nas inovações trazidas pelas mídias sociais, que deverão nortear o funcionamento da referida tecnologia, cujo layout é apresentado ao final.
Abstract: In the present paper, it was tried to give a different treatment to the problem of the collision between fundamental rights, more specifically, the conflict between the freedom of the press and the rights of the personality, through an interdisciplinary approach involving Law, Social Management and Journalism. Persons who respond to investigations and legal proceedings and who under these conditions are victims of offenses and pre-convictions issued by vehicles of communication, demonstrating that the answer provided by law (actions to repair damages and the right of reply) are ineffective for the protection of their rights of the personality, proposing an on-line social technology aimed at the exercise of the right of reply. In order to reach this proposal, a qualitative research was used, using the techniques of documentary research, bibliographical review and field research (semi-structured interviews), starting with a critical study on the role of the press in the criminal process, having as a premise the demystification of the idea of a "fourth power", notably because of its linkage with large economic agents, which often compromises the impartiality and even the veracity of information, resulting in the replacement of the middle ages exploitation of the person investigated or accused. This was followed by a dogmatic study of fundamental rights, dealing with theories that seek to resolve the collision between these rights, starting with the distinction between rules and principles, to the specific conflict between freedom of press and the rights of the personality, recognizing the relativity of these rights, as a consequence of the jusnaturalist doctrine that bases the present work. The dialectical method was used for the development of the research, having as presuppositions: a) the proof that the production of the mentioned illicit acts proves to be a compensatory activity for the communication vehicles, due to the ridiculous values set in actions of repair of Damages, when compared with those received as advertising; b) the timing of the proceedings also contributes to the perpetuation of this kind of illicit act; c) the difficulty in obtaining the right of reply in the case of an early guardianship is contrary to the rights of the victim's personality, since the late exercise of that right renders it often meaningless. It was tried to demonstrate that the virtual territory can be used for the defense of fundamental rights, through the creation of a social technology online for the exercise of the right of reply, relying on the innovations brought by social media, which should guide the operation of the said technology, whose layout is presented at the end.
Palavras-chave: Liberdade de imprensa
Direitos da personalidade
Interdisciplinaridade
Direito
Gestão social e jornalismo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42191
Data do documento: 29-Abr-2017
Aparece nas coleções:Dissertação (PDGS)

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