https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41994| Tipo: | Tese |
| Título: | “Morreu por ser mulher”? A construção da morte como feminicídio pelo sistema criminal de Salvador (BA) |
| Autor(es): | Oliveira, Clara Flores Seixas de |
| Primeiro Orientador: | Possas, Mariana Thorstensen |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Raupp, Mariana Mendonça |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Reginato, Andrea Depieri de Albuquerque |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Pasinato, Wânia |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Beiras, Adriano |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Cappi, Riccardo |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Raupp, Mariana |
| Resumo: | Com a promulgação da Lei nº. 13.104, em março de 2015, o feminicídio foi inserido no Código Penal brasileiro como uma modalidade de homicídio qualificado, e abriu-se um novo campo de possibilidades para a interpretação, o processamento e o julgamento de homicídios femininos praticados por razões de gênero, ou, na forma consagrada pela lei, “por razões de condição do sexo feminino”. Diante disso, essa pesquisa investiga as práticas de enquadramento de mortes violentas femininas pelo sistema criminal de Salvador (BA), a fim de compreender como tem se dado a construção da morte como feminicídio. Discutimos, inicialmente, o conceito de feminicídio, recuperando percursos e traduções da palavra, das primeiras definições às revisões críticas de viés interseccional e transfeminista; até a sua consagração como norma, ao ser incorporada à legislação brasileira. Desde uma abordagem qualitativa, utilizamos da análise documental de inquéritos policiais, denúncias e processos judiciais e da observação de sessões de julgamento do Tribunal do Júri, referente a casos de homicídios femininos tentados ou consumados ocorridos em Salvador entre 2015 e 2021, incluindo casos com vítimas trans. As narrativas sobre os casos revelam uma variedade de contextos, motivações e modus operandi, que foram classificados em 7 cenários, nos quais interagem distintas dinâmicas de poder: relações de casal; relações familiares; relações de vizinhança; violência sexual; prostituição; violência policial e crime organizado. Ao observar as operações de enquadramento realizadas em distintas etapas do processo penal em cada um dos cenários, identificamos três tipos de trajetória de nomeação: trajetórias lineares, em que os casos são reconhecidos em todas as etapas processuais; trajetórias acidentadas, nas quais o feminicídio é reconhecido por alguns atores do sistema criminal, mas não por outros; e trajetórias de não nomeação. Discutimos, ainda, alguns obstáculos e facilitadores à incorporação do feminicídio às práticas do sistema criminal, analisando os processos de aprendizagem do sistema e de seus atores, tanto no que diz respeito ao manejo prático das categorias jurídicas instituídas pela Lei do Feminicídio quanto ao letramento de gênero necessário para a interpretação dos casos. Embora observemos a incorporação de discursos sobre as mortes violentas femininas baseados em perspectivas de gênero, a lógica do “crime passional” permanece presente, tanto nas práticas policiais de registros e tomadas de depoimento quanto em discursos no Tribunal do Júri. Crimes ocorridos em cenário de relações de casal encontram maior facilidade de serem nomeados como feminicídio, porém ainda existem desafios no reconhecimento da “violência doméstica e familiar” como circunstância do feminicídio. Casos ocorridos em outros contextos enfrentam maiores desafios à nomeação, ainda que o caráter de gênero esteja evidente na prática de violência sexual ou no excesso de violência contra o corpo das vítimas, demonstrando maiores dificuldades no uso da categoria “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Embora tenhamos encontrado um caso com vítima trans/travesti denunciado como feminicídio, o processamento de crimes dessa natureza ainda esbarra na cisnormatividade imperante no sistema criminal, expressa na ausência de categorias para registro e classificação de pessoas trans, no despreparo dos seus operadores no que tange o tratamento às vítimas, bem como na precariedade da investigação. Concluímos que a construção da morte como feminicídio não obedece a critérios estritos, mas é um processo complexo e acidentado, que envolve diferentes atores e etapas do sistema criminal, e cujas lógicas de delimitação do que adentra e do que fica de fora das fronteiras do nome muitas vezes não estão evidenciadas. |
| Abstract: | With the enactment of Law no. 13.104 in March 2015, feminicide was included in the Brazilian Penal Code as a type of aggravated homicide, opening up a new field of possibilities for the interpretation, processing, and prosecution of female homicides committed for reasons of gender, or, in the form enshrined in the law, “for reasons of the condition of the female sex”. In view of this, this research investigates the framing practices of violent female deaths by the criminal justice system in Salvador (BA), in order to understand how deaths have been framed as feminicide. Initially, we discussed the concept of feminicide, recovering the paths and translations of the word, from the first definitions to the critical revisions of intersectional and transfeminist points of view; up until its consecration as a norm, as it was incorporated into Brazilian legislation. From a qualitative approach, we used documentary analysis of police inquiries, complaints, and court cases, and the observation of trial sessions of the Jury Court, referring to cases of attempted or completed female homicides occurring in Salvador between 2015 and 2021, including cases with transexual victims. The narratives about the cases reveal a variety of contexts, motivations, and modus operandi, which were classified into 7 scenarios in which different power dynamics interact: couple relationships; family relationships; neighborhood relationships; sexual violence; prostitution; police violence and organized crime. By observing the framing operations carried out at different stages of the criminal process in each of the scenarios, we identified three types of naming trajectory: linear trajectories, in which the cases are recognized at all procedural stages; uneven trajectories, in which feminicide is recognized by some actors in the criminal system, but not by others; and non-naming trajectories. We also discuss some obstacles and facilitators to the incorporation of feminicide into the practices of the criminal justice system, analyzing the learning processes of the system and its actors, both in terms of the practical handling of the legal categories established by the Feminicide Law and the gender literacy required to interpret the cases. Although we see the incorporation of discourses on violent deaths of females based on gender perspectives, the logic of the “crime of passion” remains present, both in police practices of recording and taking statements and in speeches in the Jury Court. Crimes that occur in the context of couple relationships find it easier to be classified as feminicide, but there are still challenges in recognizing “domestic and family violence” as a circumstance of feminicide. Cases occurring in other contexts face greater challenges in being named, even if the gendered nature is evident in the practice of sexual violence or in the excessive violence against the victims's bodies, demonstrating a greater difficulty in using the category “contempt for, or discrimination against, the status of being a woman”. Although we found one case with a transexual victim reported as feminicide, the processing of crimes of this nature still comes up against the cisnormativity prevailing in the criminal justice system, expressed in the absence of categories for recording and classifying trans people, the lack of preparation of its operators in terms of the treatment of victims, as well as the precariousness of investigations. We conclude that the construction of death as feminicide does not obey strict criteria, but is a complex and uneven process that involves different actors and stages of the criminal justice system, and whose logics for delimiting what goes in and what stays out of the boundaries of naming are often not evident. |
| Palavras-chave: | Feminicídio Sistema criminal de Salvador Violência de gênero Transfeminicídio Lei do Feminicídio |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais (PPGCS) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41994 |
| Data do documento: | 10-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Tese (PPGCS) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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