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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41896
Tipo: Dissertação
Título: Medidas corretivas à sub-representaçao das mulheres nos órgãos autárquicos em Cabo Verde (1991-2020) : a Lei de Paridade, nº 68/IX/2019.
Autor(es): Gonçalves, Lenira Mendes Monteiro
Primeiro Orientador: Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon
metadata.dc.contributor.referee1: Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon
metadata.dc.contributor.referee2: Freitas, Régia Mabel da Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Salete Maria da
Resumo: O presente estudo teve em análise a trajetória da Lei nº 68/IX/2019 e os seus impactos na sub-representação política das mulheres em Cabo Verde, especificamente nos órgãos autárquicos, cujo recorte temporal estende-se entre 1991 e 2020, na Ilha de Santiago em seus respectivos nove municípios. A proposta da dissertação insere-se nos estudos feministas e na linha de pesquisa “Gênero, poder e políticas públicas”. A temática tem aberto um leque de reflexões sobre a representação substantiva, funcionamento e qualidade da democracia nas sociedades contemporâneas, além de contribuir nos campos da Ciência Política, Sociologia, Direito e Ciências Humanas. A literatura confirma que o sistema colonial deu início em 1460 e vigorou até 1975, mantendo as mulheres cabo-verdianas e guineenses em situações de opressão e exploração. Face a essa condição essas mulheres lutaram e exerceram funções essenciais em prol da emancipação. Todavia, certifica-se que pós-independência, elas foram invisibilizadas, discriminadas e sub-representadas nas esferas de poder, sobretudo em âmbito local. Diante desse quadro, Cabo Verde vem adotando diligências para promoção da representação das mulheres nos assuntos políticos e os movimentos feministas empenhadas a avançar no acesso à justiça social com destaque do Instituto Cabo Verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e da Rede das Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV). Ambos, juntamente com outras organizações, planejaram a Lei da Paridade, nº68/IX/2019 cujo escopo visa corrigir os efeitos desencadeados pelo “teto de vidro”, potencializando a presença de mulheres em lugares elegíveis, ajustar a justiça social e consolidar a democracia representativa. Os objetivos específicos visam descrever os movimentos políticos envolvidos no planejamento e implementação da legislação e a análise da Lei no que toca à estrutura teórica da concepção e as diretrizes normativas. Verificam-se as contribuições da Lei da Paridade nos Órgãos autárquicos da ilha de Santiago tomando como base as categorias gênero e pertença partidária. Por fim, analisam-se as potencialidades e os entraves enfrentados na aplicação da Lei. A metodologia utilizada neste trabalho é de natureza dedutiva e baseada na triangulação de dados, com destaque ao corpus documental com intuito de responder a pergunta suleadora desta investigação: “A Lei da Paridade nº 68/IX/2019 corrigiu a sub-representação política das mulheres nos órgãos municipais na ilha de Santiago?”. Descrever e analisar a situação da sub-representação feminina nas instâncias autárquicas cabo-verdiana exige aproximação com uma abordagem metodológica que possibilitasse apresentar o tema-problema, tanto pelo cariz quantitativo, seja do ponto de vista dos objetivos, quanto na descrição detalhada no que tange os procedimentos técnicos e bibliográficos para revisão de literatura. Para delimitação geográfica e de abordagem em maior profundidade, o procedimento metodológico focalizará a Ilha de Santiago em função das suas características e particularidades sociais, históricas e políticas. Para além dos métodos e técnicas de pesquisas mencionadas, delimita-se o paradigma da interseccionalidade com o intuito de evidenciar os impactos quantitativos das/os eleitas/os considerando a categoria gênero e de pertença partidária. Conclui-se que a meta do Limiar da Paridade foi atingida na eleição analisada, promovendo o aumento da presença política de mulheres. No entanto, ainda persiste a sub-representação política feminina nos órgãos autárquicos na ilha de Santiago condicionada pelo afunilamento hierárquico e evidencia que a Lei nº68/IX/2019 necessita de revisões no que se refere à taxa fixa, nos métodos de aplicação, a justiça eleitoral, assim como na legislação do Código Eleitoral, pois contribui para igualdade e paridade de gênero, além da concretização da democracia local e nacional
Abstract: The present study analyzed the trajectory of Law nº 68/IX/2019 and its impacts on the political under-representation of women in Cape Verdean, specifically in local management, whose time frame extends between 1991 and 2020, on the Island of Santiago in their respective nine municipalities. The dissertation proposal is inserted in feminist studies and in the line of research “Gender, power and public policies”. The theme has opened up a range of reflections on the substantive representation, functioning and quality of democracy in contemporary societies, in addition to contributing to the fields of Political Science, Sociology, Law and Humanities. The literature confirms that the colonial system began in 1460 and lasted until 1975, keeping Cape Verdean and Guinean women in situations of oppression and exploitation. Faced with this condition, these women fought and performed essential functions in favor of emancipation. However, it is clear that after independence, they were made invisible, discriminated against and underrepresented in the spheres of power, especially at the local level. Given this situation, Cape Verdean has been taking steps to promote the representation of women in political affairs and feminist movements committed to advancing access to social justice, with emphasis on the Cape Verdean Institute for Gender Equality and Equity (ICIEG) and the Women's Network Parliamentarians Cape Verdeans (RMPCV). Both, together with other organizations, planned the Parity Law, nº 68/IX/2019, whose scope aims to correct the effects triggered by the “glass ceiling”, enhancing the presence of women in eligible places, adjusting social justice and consolidating representative democracy. The specific objectives aim to describe the political movements involved in the planning and implementation of the legislation and the analysis of the Law in terms of the theoretical structure of the conception and the normative guidelines. The contributions of the Law of Parity in the municipal bodies of the island of Santiago are verified based on the categories of gender and party membership. Finally, the potentialities and obstacles faced in the application of the Law are analyzed. The methodology used in this work is deductive and based on data triangulation, with emphasis on the documentary corpus. The question of this investigation is “The Parity Law nº 68/IX/2019 corrected the political underrepresentation of women in municipal bodies on the island of Santiago?”. Describing and analyzing the situation of female under-representation in Cabo Verdean municipal level requires an approximation with a methodological approach that would make it possible to present the issue-problem, both in terms of quantity, whether from the point of view of the objectives, or in the detailed description regarding technical and bibliographic procedures for literature review. For geographic delimitation and a more in-depth approach, the methodological procedure will focus on the Island of Santiago in terms of its social, historical and political characteristics and particularities. In addition to the aforementioned research methods and techniques, the paradigm of intersectionality is delimited in order to highlight the quantitative impacts of elected officials considering the category of gender and party membership. It is concluded that the Parity Threshold goal was achieved in the analyzed election, promoting an increase in the political presence of women. However, female political under-representation in municipal bodies on the island of Santiago still persists, conditioned by the hierarchical bottleneck and shows that Law nº 68/IX/2019 needs revisions with regard to the fixed rate, in the application methods. Electoral justice, as well as the legislation of the Electoral Code, contribute to gender equality and parity, in addition to the achievement of local and national democracy.
Palavras-chave: Dissertação
Lei de Paridade
Estudos de gênero
Cabo Verde
África
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH)
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41896
Data do documento: 16-Ago-2023
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGNEIM)

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