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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41882
Tipo: Dissertação
Título: Os impactos democráticos da recepção do direito penal do inimigo no Supremo Tribunal Federal
Título(s) alternativo(s): The democratic impacts of the reception of enemy criminal law by the Federal Supreme Court
Autor(es): Ramos, Alex Agra
Primeiro Orientador: Teixeira, Renato Francisquini
metadata.dc.contributor.referee1: Teixeira, Renato Francisquini
metadata.dc.contributor.referee2: Cintra, Wendel Antunes
metadata.dc.contributor.referee3: Archanjo, Georgeocohama Duclerc Almeida
Resumo: A dissertação investiga o impacto democrático da aplicação da teoria do Direito Penal do Inimigo. A pesquisa analisa como essa teoria, que categoriza determinados indivíduos como inimigos devido à periculosidade de suas ações, é recebida pelo STF nas suas decisões de controle de constitucionalidade e em Habeas Corpus. Quantitativamente, analisaremos uma amostra de 40 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 14 Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, 6 Ações Declaratórias de Constitucionalidade e 1 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Este corpus foi selecionado a partir da própria ferramenta de buscas de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, utilizando o operador “Direito Penal”, ou seja, selecionando apenas os acórdãos da área de Direito Penal. Esse foi o total de acórdãos de 1990 até 2021. Assim, temos um total de 61 acórdãos. Qualitativamente, analisaremos 73 Habeas Corpus do mesmo período, de 1990 a 2021, para manter a integridade analítica temporal da pesquisa. Os Habeas Corpus também foram selecionados no buscador de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, utilizando como operadores os termos “Direito Penal” e “Ordem Pública”. A partir dessa análise, questiona-se até que ponto o STF adota pressupostos do Direito Penal do Inimigo em suas decisões e como essa perspectiva afeta a democracia e os direitos fundamentais. A dissertação propõe uma reflexão crítica sobre a necessidade de o STF rejeitar essa doutrina, destacando que o tribunal deve atuar como um guardião da Constituição, protegendo os direitos fundamentais e garantindo que o Direito Penal permaneça centrado no cidadão e não no inimigo.
Abstract: The dissertation investigates the democratic impact of applying the theory of Enemy Criminal Law. The research examines how this theory, which categorizes certain individuals as enemies due to the dangerousness of their actions, is addressed by the Brazilian Federal Supreme Court (STF) in its decisions on constitutional review and Habeas Corpus. Quantitatively, we will analyze a sample consisting of 40 Direct Actions of Unconstitutionality, 14 Allegations of Violation of a Fundamental Precept, 6 Declaratory Actions of Constitutionality, and 1 Direct Action of Unconstitutionality by Omission. This corpus was selected using the STF’s jurisprudence search tool, employing the operator "Criminal Law," thereby narrowing the focus to judgments within the area of Criminal Law. This dataset includes all relevant judgments from 1990 to 2021, totaling 61 decisions. Qualitatively, we will analyze 73 Habeas Corpus cases from the same period, 1990 to 2021, to maintain the temporal integrity of the research analysis. The Habeas Corpus cases were also selected using the STF’s jurisprudence search tool, employing the operators "Criminal Law" and "Public Order." Based on this analysis, the study questions to what extent the STF adopts assumptions of Enemy Criminal Law in its decisions and how this perspective affects democracy and fundamental rights. The dissertation offers a critical reflection on the necessity for the STF to reject this doctrine, emphasizing that the Court must act as a guardian of the Constitution, protecting fundamental rights and ensuring that Criminal Law remains focused on the citizen, rather than the enemy.
Palavras-chave: Inimigo
Democracia
Direito Penal
Jurisdição constitucional
Processo Penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::TEORIA POLITICA::TEORIA POLITICA CONTEMPORANEA
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH)
metadata.dc.publisher.program: Outro
Citação: RAMOS, Alex Agra. Os impactos democráticos do direito penal do inimigo no Supremo Tribunal Federal. 2024. Dissertação de Mestrado (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós Graduação em Ciência Política, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41882
Data do documento: 25-Jan-2024
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGCP)

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