https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41798| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Avaliação do impacto da resolutividade da ouvidoria do SUS na judicialização de medicamentos de 2015 a 2019. |
| Autor(es): | Caldeira, Cláudia Damasceno Pereira |
| Primeiro Orientador: | Silva, Berenice Temoteo da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Berenice Temoteo da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Moreira, Tito Belchior Silva |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Soares, Catharina Leite Matos |
| Resumo: | As ouvidorias do Sistema Único de Saúde são uma ferramenta importante no campo da gestão democrática e participativa, para a garantia do direito à saúde, previsto na Constituição Federal de 1988. Observa-se que o motivo mais comum de demanda à ouvidoria refere-se a dificuldades no acesso aos serviços de saúde. Assim, dada a incapacidade do Estado em atender às demandas da população, tem havido um crescimento exponencial das demandas judiciais, cuja principal causa é sobre medicamentos. Nesse sentido, pretende-se com a referida pesquisa avaliar o impacto da resolutividade das demandas registradas pela Ouvidoria do SUS na judicialização sobre solicitação de medicamentos, de 2015 a 2019. Para tanto, foi realizada uma pesquisa do tipo ecológica, longitudinal, com análise de dados qualiquantitativos, contendo dados e informações de fonte secundária pública, baseados em séries temporais, através de dados obtidos por meio de planilhas Excel, extraídos do Sistema OuvidorSUS, pelos técnicos da Ouvidoria do SUS e do Painel Bigdata, referentes aos anos de 2015 a 2019, utilizando-se a análise estatística com software Eviews. Além disso, foram utilizados os dados da “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD), nos anos de 2015 a 2019. Os resultados comparativos preliminares expuseram que o quantitativo de manifestações sobre medicamentos vinha aumentando a cada ano, principalmente quando da criação da Lei nº 13.460/2017 (marco histórico das ouvidorias), de acordo com os gráficos previamente informados nos relatórios de gestão. Por outro lado, segundo relatório da “Justiça em Números” (2021), desde 2017 o número de novos processos judiciais sobre medicamentos apresentaram queda, voltando a subir novamente em 2020. A partir desse dado indicativo de impacto da Ouvidoria na judicialização de medicamentos, após a análise estatística, observou-se que o efeito das taxas de resolução da ouvidoria do SUS sobre o total de casos novos da justiça foi positivo. Ainda, houve impacto da Lei nº 13.460/2017 sobre a taxa de resolutividade da Ouvidoria do SUS, com um menor prazo para fechamento das demandas de solicitações de medicamentos, após o marco regulatório. |
| Abstract: | The ombudsmen of the Unified Health System are an important tool in the field of democratic and participatory management, for guaranteeing the right to health, provided for in the 1988 Federal Constitution. difficulties in accessing health services. Thus, given the inability of the State to meet the demands of the population, there has been an exponential growth in lawsuits, the main cause of which is medication. In this sense, the aim of this research is to evaluate the impact of the resolution of the demands registered by the Ombudsman of the SUS in the judicialization of medication requests, from 2015 to 2019. For this purpose, an ecological, longitudinal research was carried out, with analysis of Quali-quantitative data, containing data and information from a secondary public source, based on time series, through data obtained through Excel spreadsheets, extracted from the OuvidorSUS System, by technicians from the SUS Ombudsman and the Bigdata Panel, referring to the years 2015 to 2019, using statistical analysis with Eviews software. In addition, data from “Justice in Numbers”, from the National Council of Justice, through the National Database of the Judiciary Power (DATAJUD), from 2015 to 2019 were used. The number of manifestations about medicines was increasing every year, especially when Law nº 13.460/2017 was created (historical landmark of the ombudsman), according to the graphs previously informed in the management reports. On the other hand, according to a report by “Justice in Numbers” (2021), since 2017 the number of new lawsuits on medicines has fallen, rising again in 2020. after the statistical analysis, it was observed that the effect of the resolution rates of the SUS ombudsman on the total number of new cases in the justice system was positive. Furthermore, there was an impact of Law nº 13,460/2017 on the resolution rate of the SUS Ombudsman, with a shorter deadline for closing demands for medication requests after the regulatory framework. |
| Palavras-chave: | Judicialização Ouvidoria do SUS Taxa de Resolutividade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | ISC-UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Saúde Coletiva - ISC |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC-ISC) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41798 |
| Data do documento: | 13-Set-2023 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação de Mestrado Profissional (ISC) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dissertação MP Claudia Damasceno Pereira Caldeira 2023.pdf | 2,51 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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