Skip navigation
Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41647
Tipo: Tese
Título: Se louco, incapaz? Caminhos para discutir o viver interditado.
Autor(es): Leão, Silvia Conceição Bomfim Bittencourt
Primeiro Orientador: Torrenté, Mônica de Oliveira Nunes de
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Lima, Yara Oyram Ramos
metadata.dc.contributor.referee1: Teixeira, Carmen Fontes de Souza
metadata.dc.contributor.referee2: Correia, Ludmila Cerqueira
metadata.dc.contributor.referee3: Castellanos, Marcelo Eduardo Pfeiffer
metadata.dc.contributor.referee4: Delgado, Pedro Gabriel Godinho
metadata.dc.contributor.referee5: Lima, Yara Oyram Ramos
Resumo: A interdição civil e curatela sofreu adaptações contemporâneas, a partir das alterações fomentadas pela Convenção de Nova York (2007), a qual incentivou os países membros a estimular práticas de autonomia, por meio de estratégias de acompanhamento e suporte. Todavia, no Brasil, tende-se a manter as curatelas totais, legitimando a incapacidade absoluta, a heteronomia e restringindo o exercício dos direitos civis para esses sujeitos. Como desdobramento, há interferência no processo de sociabilidade e socialização, reduzindo-os aos circuitos psiquiátricos. Sob esse enfoque, esta pesquisa buscou analisar esse fenômeno a partir do discurso dos sujeitos em sofrimento psíquico, em situação de interdição, bem como os curadores, os técnicos de referência do CAPS, as magistradas, as peritas (médicas, assistentes sociais e psicólogas), com o objetivo de analisar os significados, sentidos e as motivações para a interdição civil e a curatela de sujeitos em sofrimento psíquico. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, assentada em estudo de casos múltiplos, com metodologia fundamentada nas produções foucaultianas para discutir as relações de poder, de controle e normatização impostas aos corpos dos ‘loucos’. A análise dos dados foi alicerçada na metodologia de análise dos discursos e dos documentos (peças judiciais e prontuários do CAPS dos envolvidos). O resultado demonstrou a disputa paradigmática dos modelos assistenciais de cuidado – psiquiátrico e de atenção psicossocial –, os quais incidem nos itinerários terapêuticos, na estrutura do judiciário e na manutenção do circuito de controle com novos discursos e novas roupagens, assim como evidenciou a vulnerabilidade social e fraturas na rede familiar de cuidados. Os sentidos da interdição buscaram acelerar o acesso a benefícios sociais, como consequência da vulnerabilidade social, da cronificação e da crise psíquica. Em contrapartida, foi refletida a relatividade da capacidade, buscando a compreensão da disfuncionalidade, o que evidenciou a relevância de se estimular a autonomia e a emancipação possível pelos serviços assistenciais do CAPS, pelas peritas e pelo marco legal vigente, por meio do fomento a práticas de acompanhamento e suporte, por meio do dispositivo da Tomada de Decisão Apoiada (TDA).
Abstract: A civil interdiction and guardianship have undergone contemporary adaptations, stemming from the changes fostered by the New York Convention (2007), which encouraged member countries to promote autonomy practices through monitoring and support strategies. However, in Brazil, there is a tendency to maintain total guardianships, legitimizing absolute incapacity, heteronomy, and restricting the exercise of civil rights for these individuals. As a consequence, there is interference in the process of sociability and socialization, reducing them to psychiatric circuits. From this perspective, this research sought to analyze this phenomenon based on the discourse of individuals experiencing psychological distress, in situations of interdiction, as well as the guardians, the reference technicians from CAPS, the judges, and the experts (doctors, social workers, and psychologists), with the goal of analyzing the meanings, senses, and motivations for the civil interdiction and guardianship of individuals experiencing psychological distress. It is a qualitative research, based on multiple case studies, with a methodology grounded in Foucauldian productions to discuss power relations, control, and standardization imposed on the bodies of the 'mentally ill'. Data analysis was based on discourse and document analysis methodology (court documents and CAPS records of those involved). The results demonstrated the paradigmatic dispute of care assistance models - psychiatric and psychosocial attention - which impact therapeutic itineraries, the structure of the judiciary, the maintenance of control circuits over new discourses and new disguises, as well as revealing social vulnerability and fractures in the family care network. The meanings of interdiction sought to accelerate access to social benefits as a consequence of social vulnerability, chronicity, and psychological crisis. Conversely, the relativity of capacity was reflected, seeking to understand dysfunctionality, which highlighted the importance of stimulating autonomy and possible emancipation through the assistance services of CAPS, by experts, and by the current legal framework, through the promotion of monitoring and support practices, through the Supported Decision-Making (SDM) device.
Palavras-chave: Capacidade Civil
Interdição Legal
Sofrimento Psíquico
Direitos humanos
Curatela
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia. Instituto de Saúde Coletiva
Sigla da Instituição: ISC-UFBA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Saúde Coletiva - ISC
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC-ISC)
Tipo de Acesso: Acesso Restrito/Embargado
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41647
Data do documento: 13-Ago-2024
Aparece nas coleções:Tese (ISC)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Silvia_Bittencourt_Tese.pdf
  Restricted Access
1,48 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir Solicitar uma cópia
Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.