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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40570
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Tatiana Andrade-
dc.date.accessioned2024-11-06T14:38:11Z-
dc.date.available2024-11-06T14:38:11Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationALMEIDA, Tatiana Andrade. Organização interna dos partidos políticos no município de Salvador/BA: do estatuto ao financiamento. 2024. 150 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania). Escola de Administração/Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40570-
dc.description.abstractThe study initially seeks to analyse whether, within the framework of the eight (08) dominant parties in the last three elections in the municipality of Salvador - Bahia, there is formal provision, via statute, for more participatory, inclusive and representative actions by analysing the access and participation of members in deliberative processes: the selection of leaders and candidates and the distribution of financial resources from public funds to candidates. In a second step, the research sought to draw up an organisational profile of each party selected through the way each of them distributed public resources among their candidates for the position of councillor in the 2020 municipal elections. From a theoretical point of view, the research is generally linked to studies on political parties. It addresses the discussion of internal party organisation, party organisation and institutionalisation in Panebianco; the process of selecting leaders and candidates; and finally, it highlights the importance of analysing the distribution of collective and selective incentives, especially public financial incentives. The methodology used was a qualitative analysis of statutes and resolutions and a quantitative analysis of the structure of party organisations and public funding data. It relied on research into bibliographical sources and on the websites and panels of the Electoral Court. Based on these research sources, the work analysed the formal criteria for: i) access and participation of members in deliberative processes; ii) the choice of body leaders (provisional and definitive) and candidates for the position of councillor; and iii) the distribution of public financial resources among candidates for the position of councillor. The work also analysed the distribution of financial resources from public funds to candidates for the position of councillor in the 2020 elections. The research concluded that these organisations include measures in their statutes to promote a participatory intra-party environment to a degree that is still very incipient, such as the foreseeability of participation in meetings and in processes for choosing leaders of party bodies and delegates for representation at Party Conventions. It was also observed that although the party bodies did not distribute the public financial resources, they had available among the candidates in an isonomic way, with the Special Campaign Financing Fund, in general there was a relatively broad distribution of public resources, at least in terms of covering the total number of candidates, disregarding the individual amounts of the transfers.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOrganização partidáriapt_BR
dc.subjectInclusividadept_BR
dc.subjectRepresentatividadept_BR
dc.subjectDistribuição de Recursos de Fundos Públicospt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectPartidos políticospt_BR
dc.subjectRepresentação partidáriapt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectRecursos públicos - Distribuiçãopt_BR
dc.subject.otherParty Organisationpt_BR
dc.subject.otherInclusivenespt_BR
dc.subject.otherRepresentativenesspt_BR
dc.subject.otherDistribution of Public Fundspt_BR
dc.subject.otherDemocracypt_BR
dc.subject.otherPolitical Partiespt_BR
dc.subject.otherParty representationpt_BR
dc.subject.otherDemocracypt_BR
dc.subject.otherPublic resources - Distributionpt_BR
dc.titleOrganização interna dos partidos políticos no município de Salvador/BA: do estatuto ao financiamentopt_BR
dc.title.alternativeInternal Organization of Political Parties in the municipality of Salvador/BA: from Statute to Financingpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
dc.contributor.advisor1Arantes, Carla Galvão Pereira-
dc.contributor.referee1Arantes, Carla Galvão Pereira-
dc.contributor.referee2Anjos, Waneska Cunha dos-
dc.contributor.referee3Resende, Roberta Carnelos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3172968592646037pt_BR
dc.description.resumoO estudo busca inicialmente analisar se, no âmbito dos 08 (oito) partidos dominantes nas últimas três eleições no município de Salvador - Bahia, há previsão formal, via estatuto, de ações mais participativas, inclusivas e representativas por meio da análise do acesso e participação dos filiados em processos deliberativos; da seleção dos dirigentes e candidatos e da distribuição de recursos financeiros dos fundos públicos aos candidatos. Em um segundo momento, a pesquisa buscou traçar um perfil organizacional de cada agremiação selecionada através da forma que cada uma delas distribuiu os recursos públicos entre seus candidatos ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2020. Do ponto de vista teórico a pesquisa se vincula de maneira geral aos estudos sobre partidos políticos. Aborda a discussão sobre organização interna partidária, da organização partidária e institucionalização em Panebianco; do processo de seleção dos dirigentes e candidatos e por fim, ressalta a relevância da análise da distribuição dos incentivos coletivos e seletivos, em especial dos incentivos financeiros públicos. A metodologia utilizada foi a análise qualitativa dos estatutos e resoluções e a análise quantitativa da estrutura das organizações partidárias e dos dados do financiamento público. Contou, com a pesquisa em fontes bibliográficas, com pesquisa nos sites e painéis da Justiça Eleitoral. A partir dessas fontes de pesquisa o trabalho analisou os critérios formais para: i) acesso e participação dos filiados em processos deliberativos; ii) escolha dos dirigentes dos órgãos (provisórios e definitivos) e candidatos ao cargo de vereador e iii) distribuição dos recursos financeiros públicos entre candidatos ao cargo de vereador. O trabalho analisou, ainda, a distribuição de recursos financeiros dos fundos públicos aos candidatos ao cargo de vereador nas eleições de 2020. A pesquisa chegou à conclusão que essas agremiações contemplam em seus estatutos medidas para promover um ambiente intrapartidário participativo em grau ainda muito incipiente, a exemplo da previsibilidade de participação em reuniões e em processos para escolha de dirigentes dos órgãos partidários e de delegados para representação em Convenções Partidárias. Observou-se também que apesar dos órgãos partidários não distribuírem isonomicamente os recursos financeiros públicos que dispuseram entre os candidatos, com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, vislumbrou-se, no geral, uma distribuição relativamente ampla dos recursos públicos, ao menos, no que se refere à cobertura do quantitativo total de candidaturas, desconsiderando os valores individuais dos repasses.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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