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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40451
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSampaio, Carlos Emerson Oliveira-
dc.date.accessioned2024-10-18T17:33:13Z-
dc.date.available2024-10-18T17:33:13Z-
dc.date.issued2024-09-25-
dc.identifier.citationSAMPAIO, Carlos Emerson Oliveira. O termo circunstanciado de ocorrência como um instrumento embrionário para a implantação do ciclo completo de polícia no Brasil: Análise da Atuação da Polícia Rodoviária Federal em Feira de Santana/Ba entre 2018 e 2021. 2024. 91 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania). Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40451-
dc.description.abstractThe Federal Highway Police (PRF) was a pioneer in drafting Occurrence Reports (TCO) on its own, despite operating for many years without legislation that provided full legal security for this practice. This gap was only addressed after the Supreme Federal Court (STF) validated Federal Decree No. 10.073/2019, which formally granted the PRF the authority to draft TCOs. This dissertation aims to analyze how the implementation of the complete police cycle, through the drafting of TCOs by the PRF, contributes to the efficiency of public security services. The empirical object of the research includes TCOs drafted by the PRF Delegation in Feira de Santana-BA from 2018 to 2021. The theoretical framework encompasses studies and research by public security experts such as sociologist Luís Eduardo Soares. The methodology employed was qualitative-quantitative, combining literature review and document analysis. The data analysis revealed that the successful experience of the PRF with TCOs can be seen as an embryo of the complete police cycle, reducing costs, optimizing police resources, and humanizing the treatment of offenders. It is concluded that the implementation of this model has promoted a more efficient and swift administration of justice, highlighting the importance of adopting public policies that favor integration and efficiency in the public security system.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolícia Rodoviária Federalpt_BR
dc.subjectTermo Circunstanciado de Ocorrênciapt_BR
dc.subjectSegurança Públicapt_BR
dc.subjectCiclo Completo de Políciapt_BR
dc.subjectBrasil - Polícia Rodoviária Federalpt_BR
dc.subjectInfração penal de menor potencial ofensivopt_BR
dc.subjectSegurança Públicapt_BR
dc.subject.otherFederal Highway Policept_BR
dc.subject.otherOccurrence Reportpt_BR
dc.subject.otherMinor Offensespt_BR
dc.subject.otherPublic Securitypt_BR
dc.subject.otherComplete Police Cyclept_BR
dc.titleO termo circunstanciado de ocorrência como um instrumento embrionário para a implantação do ciclo completo de polícia no Brasil: análise da atuação da Polícia Rodoviária Federal em Feira de Santana/BA entre 2018 e 2021pt_BR
dc.title.alternativeThe detailed term of occurrence as an embryonic instrument for the implementation of the complete police cycle in Brazil: analysis of the performance of the Federal Highway Police in Feira de Santana/BA between 2018 and 2021pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Carlos Alberto Miranda-
dc.contributor.referee1Santos, Carlos Alberto Miranda-
dc.contributor.referee2Zanchetta, Rafaela Alban-
dc.contributor.referee3Alban, Carlos Eduardo de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0484220706538586pt_BR
dc.description.resumoA Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi pioneira na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por conta própria, apesar de atuar por muitos anos sem uma legislação que lhe conferisse segurança jurídica plena. Essa lacuna foi preenchida somente após a convalidação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Decreto Federal nº 10.073/2019, que formalmente conferiu à PRF a competência para lavrar TCOs. Esta dissertação tem como objetivo analisar de que modo a implantação do ciclo completo de polícia, através da lavratura do TCO pela PRF, contribui para a eficiência da prestação do serviço público de segurança. O objeto empírico da pesquisa são os TCOs lavrados pela Delegacia PRF de Feira de Santana-BA no período de 2018 a 2021. O referencial teórico abrange estudos e pesquisas de especialistas em segurança pública, como o sociólogo Luís Eduardo Soares. A metodologia empregada foi quali-quantitativa, combinando revisão bibliográfica e análise documental. A análise dos dados revelou que a experiência exitosa da PRF com a lavratura de TCOs pode ser vista como um embrião do ciclo completo de polícia, que diminuiu custos, otimizou os recursos da polícia e humanizou o tratamento dado aos transgressores. Conclui-se que a implementação desse modelo promoveu uma administração mais eficaz e célere da justiça, evidenciando a importância da adoção de políticas públicas que favoreçam a integração e a eficiência no sistema de segurança pública.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Profissionalpt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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