| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Silva, Fernanda Nunes Morais da | - |
| dc.date.accessioned | 2024-09-09T11:58:16Z | - |
| dc.date.available | 2024-09-09T11:58:16Z | - |
| dc.date.issued | 2024-02-29 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40118 | - |
| dc.description.abstract | This work focused on the exercise of the right to full defense during instruction hearings held
via videoconference in the context of the pandemic caused by COVID-19, aiming to describe
it in the most in-depth and detailed way possible. To theoretically support the research, initially,
it was analyzed how the concept of time relates to the concept of Law based on the teachings
of François Ost, having concluded that both operate at different cadences, and that the harmo nization must be aimed. Subsequently, progress was made on the concepts of acceleration and
globalization proposed by the philosopher Milton Santos; of technique and technology, based
on the thoughts of Heidegger and James Bridle; as well as about the political biases that all
these discussions assume, which was done by mobilizing the lessons of Herbert Marcuse, Paul
Virilio and Evgeny Morozov. The way in which this discussion finds contours within the scope
of the criminal process was analyzed based on the lessons of Aury Lopes Jr., and it was partially
concluded that, currently, under the pretext of speeding up the criminal process, procedural
guarantees have been sacrificed, and, with the help of James Byrne's lessons, it was concluded
that such desires to accelerate the criminal process have contributed to further widening the
disparity between rich and poor defendants. Subsequently, the concept of broad defense was
analyzed, having concluded that its realization demands the simultaneous achievement of a
bundle of rights whose realization requires conducts of do's and don'ts on the part of all ac tors/actresses of the criminal justice system, not just the accused person and his/her defender.
A brief history of the use of videoconferencing in Brazilian criminal proceedings was also out lined, noting that the attempts to definitively absorb it into legal frameworks appear periodically
in bills that aim to amend the Code of Criminal Procedure, although nothing was done in this
regard during the context of the pandemic caused by COVID-19. Then, armed with theoretical
support, forty-seven instruction hearings held via videoconference by the Drug Courts of the
District of Salvador/BA were observed, recording their procedure in field diaries for analysis.
After analyzing the records, it was concluded that the hypothesis was partially confirmed that
the use of videoconferencing in the context of pre-trial hearings implies the restriction of the
right to full defense, since in all the hearings observed the accused people remained handcuffed;
they did not always understand what was being said; there were no guarantees that the witnesses
were truly alone and uncapable of communicating with others; personal recognitions were car ried out in disregard of the procedure provided for in the CPP and the recent jurisprudence
established on the subject, and; carrying out the prior and reserved interview was made difficult
by the distance and the lack of safe ways to do it. It was also found that its use did not mean
accelerating or optimizing the Courts' routines, as the difficulty in understanding the function ing of the systems used made proceedings slower. It was identified, however, that videoconfer encing can bring closer proximity to accused people who are far away and that it can mean
convenience for those who do not wish to miss a day of work or who cannot easily travel to the
headquarters of the judgment. In the end, guidelines were developed to increase the degree of
reliability of hearings held via videoconference, based on conduct that ensures the observance
of the right to full defense | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Ampla defesa | pt_BR |
| dc.subject | Audiência de instrução e julgamento | pt_BR |
| dc.subject | Videoconferência | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.subject | Direito de defesa | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.subject | Videoconferências | pt_BR |
| dc.subject.other | Full defense | pt_BR |
| dc.subject.other | Criminal hearings | pt_BR |
| dc.subject.other | Videoconference | pt_BR |
| dc.subject.other | Drug trafficking | pt_BR |
| dc.subject.other | Right of defense | pt_BR |
| dc.subject.other | Hearing of instruction and judgment | pt_BR |
| dc.subject.other | Video conferencing | pt_BR |
| dc.subject.other | Drug trafficking | pt_BR |
| dc.title | Audiências de Instrução e Julgamento por Videoconferência no Contexto da Pandemia do COVID-19: a experiência das Varas de Tóxicos da Comarca de Salvador/Bahia | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Prado, Daniel Nicory do | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7134102714024596 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Prado, Daniel Nicory do | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7134102714024596 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Nogueira, Cláudia Albagli | - |
| dc.contributor.referee3 | Valença, Manuela Abath | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2192860210611984 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este trabalho debruçou-se sobre o exercício do direito à ampla defesa durante as audiências de
instrução realizadas por videoconferência no contexto da pandemia causada pelo COVID-19,
visando descrevê-lo da forma mais profunda e minudenciada possível. Para subsidiar
teoricamente a pesquisa, inicialmente, foi analisado como o conceito de tempo se relaciona com
o conceito de Direito a partir dos ensinamentos de François Ost, havendo sido concluído que
ambos operam em cadências distintas, e que deve ser buscada a harmonização. Posteriormente,
avançou-se sobre os conceitos de aceleração e globalização propostos pelo filósofo baiano
Milton Santos; de técnica e tecnologia, a partir do pensamento de Heidegger e James Bridle;
bem como sobre os vieses políticos que todas essas discussões assumem, o que se fez
mobilizando as lições de Herbert Marcuse, Paul Virilio e Evgeny Morozov. A forma como essa
discussão encontra contornos no âmbito do processo penal foi analisada a partir das lições de
Aury Lopes Jr., havendo sido parcialmente concluído que, atualmente, a pretexto de se imprimir
mais velocidade ao processo penal, garantias processuais têm sido sacrificadas, e, com o auxílio
das lições de James Byrne, chegou-se à conclusão de que tais anseios de aceleração do processo
penal têm contribuído para ampliar ainda mais a disparidade existente entre réus ricos e pobres.
Em sequência, foi analisado o conceito de ampla defesa, havendo sido concluído que sua
realização demanda a consecução simultânea de um feixe de direitos cuja realização exige
condutas de fazer e não fazer por parte de todos os atores/atrizes do sistema de justiça criminal,
não apenas da pessoa acusada e do(a) seu/sua defensor(a). Traçou-se, ainda, um breve histórico
sobre o uso da videoconferência no processo penal brasileiro, observando-se que os intentos de
absorvê-la em definitivo pelos marcos legais aparecem periodicamente nos projetos de lei que
visam alterar o Código de Processo Penal (CPP), embora nada tenha sido feito nesse sentido
durante o contexto da pandemia causada pelo COVID-19. Em seguida, munido do subsídio
teórico, foi realizada observação de 47 audiências de instrução realizadas por videoconferência
pelas Varas de Tóxico da Comarca de Salvador/BA, registrando-se seu procedimento em
diários de campo para análise. Analisados os registros, concluiu-se pela confirmação parcial da
hipótese de que o uso de videoconferência no âmbito das audiências de instrução implica
cerceamento do direito à ampla defesa, já que em todas as audiências observadas as pessoas
acusadas permaneceram algemadas; nem sempre compreendiam o que estava sendo dito; não
houve garantias de que as testemunhas estavam realmente incomunicáveis; reconhecimentos
pessoais foram realizados à revelia do procedimento previsto no (CPP) e da recente
jurisprudência firmada a respeito do assunto, e; a realização da entrevista prévia e reservada foi
dificultada pela distância e pela ausência de meios seguros para sua efetivação. Verificou-se,
ainda, que o seu emprego não significou aceleração ou otimização das rotinas das Varas, já que
a dificuldade de compreensão do funcionamento dos sistemas utilizados tornou os expedientes
mais lentos. Identificou-se, todavia, que a videoconferência pode implicar aproximação das
pessoas acusadas que se encontram distantes e pode significar comodidade para aquelas que
não desejam perder um dia de trabalho ou não podem locomover-se com facilidade à sede do
juízo. Ao final, foram elaboradas diretrizes para aumentar o grau de confiabilidade de
audiências realizadas por videoconferência, a partir de condutas que assegurem a observação
do direito à ampla defesa. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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