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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39963
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorQueiroz, Dalia Zaro-
dc.date.accessioned2024-08-22T16:48:58Z-
dc.date.available2024-08-22T16:48:58Z-
dc.date.issued2023-06-20-
dc.identifier.citationQUEIROZ, Dalia Zaro. O IMPACTO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA VIDA DA PESSOA EM CUMPRIMENTO DE PENA: análise da sua aplicação no estado da Bahia, no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2019. 2023. 184 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania). Escola de Administração/Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/39963-
dc.description.abstractThe present study refers to the influence of RDD on the trajectory of inmates who serve part of their sentence in maximum security prisons. RDD (Differentiated Disciplinary Regime) is applied to those who commit a deliberate crime that subverts internal order or discipline, pose a high risk to prison or societal order and security, or have founded suspicions of involvement or participation, in any capacity, in criminal organizations, associations or private militias, regardless of the practice of serious misconduct. RDD is a more severe regime of sentence fulfillment, imposed on detained persons provisionally or definitively convicted, national or foreign. It was originally created in the state of São Paulo after a major rebellion in 2001, later adopted in Rio de Janeiro and, in 2003, became effective throughout Brazil, undergoing changes that made it even stricter in 2019 through Law 13.964, known as the "anti-crime package." Those who are subjected to RDD are kept in cellular isolation with only two hours of daily sun exposure, limited visits, among other restrictions. The sanction may be applied for a maximum of two years, and the measure may be renewed for periods of one year. After the implementation of RDD, researchers examined the issue to discuss its constitutionality and effectiveness, and these studies are discussed in the initial part of this work, serving as theoretical foundation. Noting that there was no practical research such as data collection and hearing from the key players in this issue, such as prison directors, judges of execution courts, and individuals serving sentences under RDD, to understand the influence of this sanction on the trajectory and life of the inmate, we became interested in conducting research on this aspect. Thus, we will analyze the impacts of RDD on the life of the inmate both inside and outside of the prison system in the fight against criminal organizations. The study is focused on the prison system of the state of Bahia, with doctrinal survey on the topic and field research to collect data to outline the profile of these detainees, interviews with those involved in imposing such a regime, with the ultimate goal of understanding the influence of the imposition of this disciplinary sanction on the life of the inmate within the prison dynamics and in society outside.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegime Disciplinar Diferenciadopt_BR
dc.subjectEstigmapt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectReintegraçãopt_BR
dc.subjectFacção criminosapt_BR
dc.subjectPresídios de segurança máximapt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectPena (Direito)pt_BR
dc.subject.otherDifferential Disciplinary Regimept_BR
dc.subject.otherStigmapt_BR
dc.subject.otherResocializationpt_BR
dc.subject.otherReintegrationpt_BR
dc.subject.otherCriminal factionpt_BR
dc.subject.otherMaximum security prisonspt_BR
dc.subject.otherPunishmenpt_BR
dc.titleO impacto do regime disciplinar diferenciado na vida da pessoa em cumprimento de pena: análise da sua aplicação no estado da Bahia, no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2019pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Segurança Pública pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Trindade, Cláudia Moraes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4518433610912371pt_BR
dc.contributor.referee1Trindade, Cláudia Moraes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4518433610912371pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Odilza Lines de-
dc.contributor.referee3Freire, Christiane Russomano-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3425500850688602pt_BR
dc.description.resumoEste estudo se refere a influência do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no percurso dos custodiados que cumprem parte da pena em presídios de segurança máxima, ou seja, são incluídas no RDD criado originalmente no Estado de São Paulo após uma megarrebelião no ano de 2001, sendo posteriormente adotado no Rio de Janeiro e, no ano de 2003, com a alteração da Lei de Execução Penal, passou a vigorar em todo o Brasil, sofrendo alterações que o tornaram ainda mais rigoroso no ano de 2019 através da Lei nº 13.964, conhecida como "pacote anticrime". O RDD trata-se de um regime diferenciado de cumprimento da pena, mais gravoso, imposto ao custodiado provisório ou definitivamente condenado, nacional ou estrangeiro, que praticar fato considerado crime doloso que ocasione a subversão da ordem ou disciplina internas; apresentar alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento prisional ou da sociedade; ou quando recair sobre o preso fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, independentemente da prática de falta grave. O custodiado ao qual é aplicado o RDD fica em isolamento celular tendo apenas duas horas de banho de sol por dia, visitas reduzidas, dentre outras restrições. A sanção pode ser aplicada por, no máximo, 2 anos, podendo a medida ser renovada por períodos de um ano. Após a implantação do RDD, pesquisadores se debruçaram sobre o tema para discussão da sua constitucionalidade e eficácia, sendo esses estudos abordados na parte inicial deste trabalho, servindo de fundamentação teórica. Verificando que não foi realizada pesquisa prática como colheita de dados e oitiva dos principais envolvidos nessa temática, quais sejam: diretores de penitenciárias, juízes das varas de execução e as pessoas em cumprimento de pena encaminhadas o RDD, para se entender a influência dessa sanção no percurso e na vida do custodiado, despertou-nos interesse na realização da pesquisa sobre esse viés. Assim, analisaremos os impactos do RDD na vida do custodiado tanto intramuros como quando do seu retorno à sociedade no combate às organizações criminosas. O estudo está voltado ao sistema prisional do Estado da Bahia, com levantamento doutrinário sobre o tema e pesquisa de campo levantamento de dados para traçar o perfil desses custodiados; entrevistas dos envolvidos na imposição de tal regime, com o intuito final de entendermos a influência da imposição desta sanção disciplinar na vida do custodiado dentro da dinâmica prisional e na sociedade extramuros.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Profissionalpt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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