Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Queiroz, Dalia Zaro | - |
dc.date.accessioned | 2024-08-22T16:48:58Z | - |
dc.date.available | 2024-08-22T16:48:58Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-20 | - |
dc.identifier.citation | QUEIROZ, Dalia Zaro. O IMPACTO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA VIDA DA PESSOA EM CUMPRIMENTO DE PENA: análise da sua aplicação no estado da Bahia, no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2019. 2023. 184 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania). Escola de Administração/Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39963 | - |
dc.description.abstract | The present study refers to the influence of RDD on the trajectory of inmates who serve part of
their sentence in maximum security prisons. RDD (Differentiated Disciplinary Regime) is
applied to those who commit a deliberate crime that subverts internal order or discipline, pose
a high risk to prison or societal order and security, or have founded suspicions of involvement
or participation, in any capacity, in criminal organizations, associations or private militias,
regardless of the practice of serious misconduct. RDD is a more severe regime of sentence
fulfillment, imposed on detained persons provisionally or definitively convicted, national or
foreign. It was originally created in the state of São Paulo after a major rebellion in 2001, later
adopted in Rio de Janeiro and, in 2003, became effective throughout Brazil, undergoing changes
that made it even stricter in 2019 through Law 13.964, known as the "anti-crime package."
Those who are subjected to RDD are kept in cellular isolation with only two hours of daily sun
exposure, limited visits, among other restrictions. The sanction may be applied for a maximum
of two years, and the measure may be renewed for periods of one year. After the implementation
of RDD, researchers examined the issue to discuss its constitutionality and effectiveness, and
these studies are discussed in the initial part of this work, serving as theoretical foundation.
Noting that there was no practical research such as data collection and hearing from the key
players in this issue, such as prison directors, judges of execution courts, and individuals serving
sentences under RDD, to understand the influence of this sanction on the trajectory and life of
the inmate, we became interested in conducting research on this aspect. Thus, we will analyze
the impacts of RDD on the life of the inmate both inside and outside of the prison system in the
fight against criminal organizations. The study is focused on the prison system of the state of
Bahia, with doctrinal survey on the topic and field research to collect data to outline the profile
of these detainees, interviews with those involved in imposing such a regime, with the ultimate
goal of understanding the influence of the imposition of this disciplinary sanction on the life of
the inmate within the prison dynamics and in society outside. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Regime Disciplinar Diferenciado | pt_BR |
dc.subject | Estigma | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.subject | Reintegração | pt_BR |
dc.subject | Facção criminosa | pt_BR |
dc.subject | Presídios de segurança máxima | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Pena (Direito) | pt_BR |
dc.subject.other | Differential Disciplinary Regime | pt_BR |
dc.subject.other | Stigma | pt_BR |
dc.subject.other | Resocialization | pt_BR |
dc.subject.other | Reintegration | pt_BR |
dc.subject.other | Criminal faction | pt_BR |
dc.subject.other | Maximum security prisons | pt_BR |
dc.subject.other | Punishmen | pt_BR |
dc.title | O impacto do regime disciplinar diferenciado na vida da pessoa em cumprimento de pena: análise da sua aplicação no estado da Bahia, no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2019 | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Trindade, Cláudia Moraes | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4518433610912371 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Trindade, Cláudia Moraes | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4518433610912371 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Almeida, Odilza Lines de | - |
dc.contributor.referee3 | Freire, Christiane Russomano | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3425500850688602 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este estudo se refere a influência do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no percurso dos
custodiados que cumprem parte da pena em presídios de segurança máxima, ou seja, são
incluídas no RDD criado originalmente no Estado de São Paulo após uma megarrebelião no
ano de 2001, sendo posteriormente adotado no Rio de Janeiro e, no ano de 2003, com a alteração
da Lei de Execução Penal, passou a vigorar em todo o Brasil, sofrendo alterações que o
tornaram ainda mais rigoroso no ano de 2019 através da Lei nº 13.964, conhecida como "pacote
anticrime". O RDD trata-se de um regime diferenciado de cumprimento da pena, mais gravoso,
imposto ao custodiado provisório ou definitivamente condenado, nacional ou estrangeiro, que
praticar fato considerado crime doloso que ocasione a subversão da ordem ou disciplina
internas; apresentar alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento prisional ou da
sociedade; ou quando recair sobre o preso fundadas suspeitas de envolvimento ou participação,
a qualquer título, em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada,
independentemente da prática de falta grave. O custodiado ao qual é aplicado o RDD fica em
isolamento celular tendo apenas duas horas de banho de sol por dia, visitas reduzidas, dentre
outras restrições. A sanção pode ser aplicada por, no máximo, 2 anos, podendo a medida ser
renovada por períodos de um ano. Após a implantação do RDD, pesquisadores se debruçaram
sobre o tema para discussão da sua constitucionalidade e eficácia, sendo esses estudos
abordados na parte inicial deste trabalho, servindo de fundamentação teórica. Verificando que
não foi realizada pesquisa prática como colheita de dados e oitiva dos principais envolvidos
nessa temática, quais sejam: diretores de penitenciárias, juízes das varas de execução e as
pessoas em cumprimento de pena encaminhadas o RDD, para se entender a influência dessa
sanção no percurso e na vida do custodiado, despertou-nos interesse na realização da pesquisa
sobre esse viés. Assim, analisaremos os impactos do RDD na vida do custodiado tanto
intramuros como quando do seu retorno à sociedade no combate às organizações criminosas. O
estudo está voltado ao sistema prisional do Estado da Bahia, com levantamento doutrinário
sobre o tema e pesquisa de campo levantamento de dados para traçar o perfil desses
custodiados; entrevistas dos envolvidos na imposição de tal regime, com o intuito final de
entendermos a influência da imposição desta sanção disciplinar na vida do custodiado dentro
da dinâmica prisional e na sociedade extramuros. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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