Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Mello, Fernanda Maria de Araujo | - |
dc.date.accessioned | 2024-08-22T16:04:02Z | - |
dc.date.available | 2024-08-22T16:04:02Z | - |
dc.date.issued | 2023-01-23 | - |
dc.identifier.citation | MELLO. F. A. Aplicação de medidas interventivas voltadas a homens autores de violência contra as mulheres: análise documental das decisões proferidas nos processos do STJ e STF. Orientadora: Maria Thereza Ávila Dantas Coelho, 2023, f. 106 [Dissertação de Mestrado]. Escola de Administração. Universidade Federal da Bahia, Salvador: 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39957 | - |
dc.description.abstract | This work deals with violence against women, a social and public health problem that is discussed
worldwide, originated by several factors and that must be tackled in an interdicted way. The fight
against gender violence is a complex and challenging issue, as it is embedded in male mentalities
and behaviors. Legal and institutional mechanisms were created by the public authorities to protect
victims, being the Maria da Penha Law (Law 11.340/2006), an achievement of the feminist
movement and an important instrument in coping with domestic and family violence against
women, which among others provides services for the care of the aggressor man, as a frequency of
an education and recovery center, and its psychosocial follow-up, initiatives considered positive in
the sense of transformation, deconstruction of values and overcoming conflicts and present
themselves as a strategy to face violence. The judiciary has proved to be the main gateway to such
services. This work aims to investigate, through processes that are being processed in the Superior
Court of Justice and the Supreme Court in what circumstances, when and how the services of care
for the man who are the perpetrators of violence, have been applied by the Brazilian courts, as well
as how the decisions of these bodies interfere for the maintenance and restoration of interventions.
This is a documentary research, with a qualitative, retrospective, descriptive and exploratory
approach. The use of the documental analysis method through content analysis of judicial decisions
is highlighted. Among the results and discussions found, it is verified that there is still resistance on
the part of magistrates in the observance of judicial precedents and Law 11.340/2006, making
necessary jurisprudential and legislative changes aimed at greater scope of services aimed at the
aggressor man, as well as greater sensitization of judges in order to guide their decisions in favor of
the effective transformation and deconstruction of values and protection of the victim. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Masculinidade | pt_BR |
dc.subject | Violência contra as mulheres | pt_BR |
dc.subject | Grupos reflexivos | pt_BR |
dc.subject | Reeducação dos agressores | pt_BR |
dc.subject | Agressores de mulheres | pt_BR |
dc.subject | Juízes - Decisões | pt_BR |
dc.subject | Homens abusivos - Educação | pt_BR |
dc.subject | Homens abusivos - Estudo de casos | pt_BR |
dc.subject.other | Masculinity | pt_BR |
dc.subject.other | Violence against women | pt_BR |
dc.subject.other | Reflective groups | pt_BR |
dc.subject.other | Re-education of agressors | pt_BR |
dc.subject.other | Women abusers | pt_BR |
dc.subject.other | Judges - Decisions | pt_BR |
dc.subject.other | Abusive men - Education | pt_BR |
dc.subject.other | Abusive men - Case studies | pt_BR |
dc.title | Aplicação de Medidas Interventivas Voltadas a Homens Autores de Violência Contra as Mulheres: análise documental das decisões proferidas nos processos do STJ e STF | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Coelho, Maria Thereza Ávila Dantas | - |
dc.contributor.referee1 | Coelho, Maria Thereza Ávila Dantas | - |
dc.contributor.referee2 | Lamego, Gabriela | - |
dc.contributor.referee3 | Oliveira, Ivete Maria Santos | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0731343101496239 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho versa sobre a violência contra a mulher, um problema social e de saúde pública
mundialmente discutido, originado por diversos fatores e que deve ser enfrentado de forma
interdimensional. O combate da violência de gênero é uma questão complexa e desafiadora, pois
está encrustada nas mentalidades e comportamentos masculinos. Mecanismos legais e institucionais
foram criados pelo poder público para proteger as vítimas, sendo a Lei Maria da Penha (Lei
11.340/2006) uma conquista do movimento feminista e importante instrumento no enfrentamento
da violência doméstica e familiar contra a mulher, que dentre outros prevê os serviços de
atendimento ao homem agressor, como frequência a um centro de educação e recuperação, e seu
acompanhamento psicossocial, iniciativas consideradas positivas no sentido de transformação,
desconstrução de valores e superação de conflitos e se apresentam como estratégia de
enfrentamento da violência. O poder judiciário tem se mostrado a principal porta de acesso do
agressor a tais serviços. Este trabalho se propõe a investigar, através de processos que tramitam no
STJ e STF, em que circunstâncias, quando e como os serviços de atendimento ao homem autor de
violência vem sendo aplicados pelos tribunais brasileiros, bem como de que forma as decisões de
referidos órgãos interferem para a manutenção e restabelecimento das intervenções. Trata-se de
uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa, retrospectiva, descritiva e exploratória.
Destaca-se o uso do método de análise documental por meio de análise de conteúdo de decisões
judiciais. Dentre os resultados e discussões, pode-se apontar que ainda há resistência por parte dos
magistrados na observância dos precedentes judiciais e da Lei 11.340/2006, fazendo-se necessárias
alterações jurisprudenciais e legislativas visando maior alcance dos serviços voltados ao homem
agressor, bem como maior sensibilização dos julgadores no sentido de orientar suas decisões em
prol da efetiva transformação e desconstrução de valores e proteção da vítima. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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