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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39792
metadata.dc.type: | Dissertação |
Título : | Modelos para previsão de receitas tributárias: o ISSQN e o IPTU das cidades mais populosas da Bahia |
metadata.dc.creator: | Oliveira, Ilzete Santos de |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Oliveira, José Sérgio Casé de |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Pereira, Antonio Gualberto |
metadata.dc.contributor.referee1: | Quintana, Alexandre Costa |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bispo, Jorge de Souza |
metadata.dc.contributor.referee3: | Pereira, Antonio Gualberto |
metadata.dc.contributor.referee4: | Oliveira, José Sérgio Casé de |
metadata.dc.description.resumo: | A legislação brasileira estabelece o equilíbrio fiscal entre as receitas e despesas públicas. A arrecadação de receitas públicas é essencial para o planejamento estratégico dos orçamentos nos municípios. A Lei 4.320/1964, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal/2000, formam a tríade que originou as diretrizes para o planejamento orçamentário nas finanças públicas brasileiras. Consubstanciado pelas leis regulamentadoras, os Tribunais de Contas dos Municípios, disciplinam sobre as normas locais para o cumprimento da legislação, dentre elas, a exigência de previsão da receita e fixação da despesa, o que tem incentivado as discussões científicas sobre a qualidade das previsões e as metodologias que podem ser utilizadas para a previsão no orçamento público. O objetivo do estudo é verificar o ganho de eficiência na previsão das receitas dos tributos de competência municipal, ISSQN e IPTU, com a utilização das metodologias de abordagens de Box-Jenkins, Alisamento Exponencial e Redes Neurais Artificiais, visto que há escassez de literatura que aborde especificamente esses tributos. Foram analisados os dados do período de 2006 a 2022, dos municípios baianos com população superior a 100 mil habitantes, utilizando as metodologias de Séries Temporais: abordagens de Box-Jenkins, Alisamento Exponencial e Redes Neurais Artificiais. Os resultados das análises revelaram que as previsões utilizando os métodos econométricos abordados, foram superiores em sua maioria às previsões dos municípios, o que tende a melhorar a qualidade e a confiabilidade das previsões de receitas próprias municipais. Outra descoberta relevante se refere à qualidade e à confiabilidade das informações prestadas pelos municípios. Os níveis de erro e a repetição recorrente de valores de previsão em exercícios consecutivos em alguns municípios denotam preocupação, quanto à qualidade dos dados que estão sendo publicados. Os resultados sugeriram que há melhoria nas previsões, se utilizadas técnicas econométricas. Cabe aos gestores e técnicos avaliarem qual metodologia se adequa às características de seus municípios. |
Resumen : | Brazilian legislation establishes fiscal balance between public revenues and expenses. The collection of public revenue is essential for the strategic planning of budgets in municipalities. Law 4,320/1964, the Federal Constitution of 1988 and the Fiscal Responsibility Law/2000 form the triad that originated the guidelines for budget planning in Brazilian public finances. Consubstantiated by regulatory laws, the Municipal Audit Courts regulate local standards for compliance with legislation, among them, the requirement to forecast revenue and fix expenses, which has encouraged scientific discussions about the quality of forecasts and the methodologies that can be used for public budget forecasting. The objective of the study is to verify the efficiency gain in forecasting revenues from municipal taxes, ISSQN and IPTU, using Box-Jenkins, Exponential Smoothing and Artificial Neural Networks approach methodologies, as there is a lack of literature that specifically addresses these taxes. Data from the period from 2006 to 2022, from municipalities in Bahia with a population of more than 100 thousand inhabitants, were analyzed using Time Series methodologies: Box-Jenkins, Exponential Smoothing and Artificial Neural Networks approaches. The results of the analyzes revealed that the forecasts using the econometric methods discussed were mostly superior to the municipalities' forecasts, which tends to improve the quality and reliability of municipal revenue forecasts. Another relevant finding refers to the quality and reliability of the information provided by municipalities. The levels of error and the recurring repetition of forecast values in consecutive years in some municipalities indicate concern regarding the quality of the data being published. The results suggested that there is an improvement in forecasts if econometric techniques are used. It is up to managers and technicians to evaluate which methodology suits the characteristics of their municipalities. |
Palabras clave : | Contabilidade Contabilidade Financeira Administração pública Orçamento Tributos municipais |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal da Bahia |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Contábeis |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39792 |
Fecha de publicación : | 11-jul-2024 |
Aparece en las colecciones: | Dissertação (PPGCONT) |
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