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Tipo: Dissertação
Título: Do baculejo à audiência de custódia: uma análise da ideologia proibicionista da política de drogas a partir das decisões da vara de custódias de Salvador-Bahia
Autor(es): Cardoso, Tâmires Ariel Lima
Primeiro Orientador: Prado, Daniel Nicory do
metadata.dc.contributor.referee1: Prado, Daniel Nicory do
metadata.dc.contributor.referee2: Jesus, Maria Gorete Marques de
metadata.dc.contributor.referee3: Possas, Mariana Thorstensen
Resumo: A pesquisa consiste em um estudo acerca da ideologia proibicionista da política de drogas a partir das decisões dos juízes e juízas que atuaram na Vara de Custódias de Salvador-BA no ano de 2019. Foram analisados 1.096 procedimentos de prisão e respectivas decisões proferidas por 44 juízes e juízas nas audiências de custódia. Os dados foram fornecidos pelo Núcleo de Pesquisas da Defensoria Pública da Bahia, somados às informações obtidas nos processos eletrônicos consultados no site oficial do Tribunal de Justiça da Bahia. Em todos os procedimentos analisados as prisões aconteceram após abordagens policiais nas ruas e espaços públicos, através de revista no corpo do indivíduo, prática popularmente conhecida na Bahia como "baculejo". Além disso, verificou-se que os policiais utilizaram-se de expressões genéricas e padronizadas para justificar a abordagem. Nesse cenário, as autoridades judiciais validaram o procedimento de prisão sem fazer menção aos motivos ou à ausência de motivos que levaram os policiais a abordar a pessoa em via pública. Os argumentos utilizados pelos juízes e juízas para considerar a prisão válida foram a apreensão de alguma droga, situação de flagrante e o cumprimento dos requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição Federal. Ressalte-se que as autoridades judiciais construíram tais argumentos a partir de informações retiradas dos depoimentos dos próprios policiais que efetuaram a abordagem e a prisão. Os argumentos utilizados para decretar a prisão ou conceder a liberdade foram os antecedentes criminais, a quantidade de drogas, o preenchimento dos requisitos da prisão preventiva e a gravidade do crime de tráfico. Em 89% dos autos de prisão em flagrante nos quais havia informação sobre a cor da pessoa, os presos eram pretos ou pardos. Apenas em 31% dos casos as pessoas presas possuíam algum tipo de trabalho. No mais, quanto à escolaridade, apenas três pessoas presas informaram possuir ensino superior completo. No que diz respeito à quantidade de drogas, na maioria das prisões a quantidade de drogas foi pequena ou apta a configurar uso. Por fim, verificou-se que nas decisões analisadas há uma forte influência da ideologia proibicionista da política de drogas, caracterizada pela punição mais severa de traficantes, uso da prisão como estratégia de combate às drogas, crença no fortalecimento das instituições de Justiça Criminal e utilização de argumentos que reproduzem estereótipos relacionados ao uso e venda de drogas. Diante dos resultados, entende-se pela necessidade de mudanças, que vão desde a desnaturalização da prisão como forma de combate às drogas ilícitas, até a desconstrução de estereótipos quanto ao uso e venda destas substâncias. No mais, se mostrou urgente um controle mais apurado por parte dos juízes e juízas quanto aos motivos da abordagem policial.
Abstract: This research consists of a study about the prohibitionist ideology of the drug policy based on the decisions of the judges who worked at the Custody Court of Salvador-BA in 2019. 1,096 arrest procedures and its respective decisions handed down by 44 judges were analyzed and judges at custody hearings. The data were provided by the Research Center of the Public Defender's Office of Bahia, added to information obtained in electronic processes consulted on the official website of the Court of Justice of Bahia. In all the procedures analyzed, arrests took place after police approaches in the streets and public spaces, through searches of the individual's body, a practice popularly known in Bahia as "baculejo". Furthermore, it was found that the police used generic and standardized expressions to justify the approach. In this scenario, the judicial authorities validated the arrest procedure without mentioning the reasons or lack of reasons that led the police officers to approach the person on public roads. The arguments used by the judges to consider the arrest valid were the seizure of the drug, a flagrant situation and compliance with the formal requirements demanded by law and the Federal Constitution. It should be noted that the judicial authorities constructed these arguments based on information taken from the statements of the police officers who carried out the approach and arrest. The arguments used to order arrest or grant release were criminal history, the quantity of drugs, compliance with the pre-trial detention requirements and the seriousness of the trafficking crime. In 89% of arrest records in which there was information about the person's color, the prisoners were black or mixed race. Only in 31% of cases did people in prison have any type of job. Furthermore, regarding education, only three people arrested reported having completed higher education. With regard to the quantity of drugs, in in most prisons the quantity of drugs was small or able to configure use. Finally, it was found that in the decisions analyzed there is a strong influence of the prohibitionist ideology of drug policy, characterized by more severe punishment of traffickers, use of prison as a strategy to combat drugs, belief in strengthening Criminal Justice institutions and use of arguments that reproduce stereotypes related to the use and sale of drugs. Given the results, it is understood that there is a need for changes, ranging from the denaturalization of prison as a way of combating illicit drugs, to the deconstruction of stereotypes regarding the use and sale of these substances. Furthermore, more accurate control by judges regarding the reasons for the police approach was urgent.
Palavras-chave: Ideologia proibicionista
Política de drogas
Prisão
Abordagem policial
Audiência de custódia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39593
Data do documento: 22-Mai-2024
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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