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Tipo: Tese
Título: Proteção das Marias do Brasil: estudo sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no período 1988-2022
Autor(es): Santana, Maribel Fernandes Ribeiro
Primeiro Orientador: Silva, Mônica de Aguiar Mac-Allister da
Segundo Orientador: Fernandes, Antonio Sergio Araujo
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Mônica de Aguiar Mac-Allister da
metadata.dc.contributor.referee2: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
metadata.dc.contributor.referee3: Fadul, Elvia Mirian Cavalcanti
metadata.dc.contributor.referee4: Silva, Manuela Ramos da
metadata.dc.contributor.referee5: Santos Filho, Nelson Gomes dos
Resumo: Esta tese tem como objetivo compreender a dinâmica da agenda de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil no período de 1988-2022, campo ainda pouco explorado e impactado diretamente pelo crescente número de casos de violência registrados nas últimas décadas. As escolhas teóricas envolvem a formação de agenda (agenda-setting) e de políticas públicas (public policy), em níveis federal e estadual, destacando-se neste estudo as ações para a efetiva proteção das mulheres, promulgadas pela Constituição Federal de 1988, marcada pela atuação das mulheres constituintes e materialização da Carta das Mulheres. Outro importante marco foi a aprovação da Lei Maria da Penha e, posteriormente, a instrumentalização da Lei com a Política Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres. A metodologia utilizada foi qualitativa, descritiva e exploratória, buscando-se realizar uma ampla pesquisa de campo com informações alterei aqui históricas e de políticas públicas, em níveis federal e estadual em execução. O conjunto de análises da agenda das políticas públicas permitiram compreender o processo complexo de ascensão do tema na agenda e seus desdobramentos com foco nas análises históricas, federal e estadual. Obtivemos respostas significativas do Ministério da Mulher que ratificam o esforço governamental em implementar ações que efetivamente protejam às mulheres e incentivem aos estados para desenvolverem ações em parceria. E de forma bastante relevante a resposta aos questionários, por parte de 23 Unidades Federativas, o que nos permitiu identificar as principais ações em andamento: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), Ligue 180, Patrulhas Maria da Penha e a Casa da Mulher Brasileira. Além disso, identificamos as boas práticas e ações que podem ser replicadas como a DEAM virtual, botão do pânico no aplicativo de celular, ações focadas na ressocialização do agressor, dentre outras. Por fim, a construção de uma linha do tempo das últimas três décadas das ações implementadas para o enfrentamento à violência contra a mulher, o que demonstrou que ainda temos um grande desafio frente aos crescentes números de violência doméstica e do feminicídio no Brasil, mas a continuidade na execução das ações preventivas e repressivas são fundamentais para que os resultados sejam efetivos e que as mulheres se sintam seguras para denunciarem e romperem o ciclo da violência, estando o Estado dando total suporte e proteção a todas as Marias do Brasil.
Abstract: This thesis aims to understand the dynamics of the agenda of public policies to combat violence against women in Brazil in the period 1988-2022, a field still little explored and directly impacted by the increasing number of cases of violence registered in recent decades. Theoretical choices involve the formation of an agenda (agenda-setting) and public policies (public policy), at federal and state levels, highlighting in this study the actions for the effective protection of women, enacted by the Federal Constitution of 1988, marked for the performance of the constituent women and materialization of the Women's Charter. Another important milestone was the approval of the Maria da Penha Law and, later, the implementation of the Law with the National Policy to Combat Violence against Women. The methodology used was qualitative, descriptive and exploratory, seeking to carry out a wide field research with historical information and public policies, at federal and state levels in execution. The set of analyzes of the public policy agenda made it possible to understand the complex process of the theme's rise on the agenda and its developments with a focus on historical, federal and state analyses. We obtained significant responses from the Ministry of Women that ratify the government's effort to implement actions that effectively protect women and encourage states to develop actions in partnership. And in a very relevant way, the response to the questionnaires by 25 Federative Units, which allowed us to identify the main actions in progress: Specialized Police Stations for Women's Assistance (DEAM), Call 180, Patrols Maria da Penha and Casa da Mulher Brazilian. In addition, we identified good practices and actions that can be replicated, such as the virtual DEAM, the panic button on the cell phone application, actions focused on the resocialization of the aggressor, among others. Finally, the construction of a timeline of the last three decades of the actions implemented to face violence against women, which demonstrated that we still have a great challenge in the face of the growing numbers of domestic violence and femicide in Brazil, but the continuity in the execution of preventive and repressive actions are fundamental for the results to be effective and for women to feel safe to denounce and break the cycle of violence.
Palavras-chave: Políticas públicas
Formação de agenda
Agenda governamental
Enfrentamento à violência contra a mulher
CNPq: CNPQ:CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRAÇÂO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39307
Data do documento: 14-Jul-2023
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