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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39122| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Participação social em políticas públicas de desenvolvimento: um estudo sobre a Ponte Salvador – Ilha de Itaparica |
| Autor(es): | Magalhães, Júlia Querol Boto |
| Primeiro Orientador: | Rossi, Renata Alvarez |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Rossi, Renata Alvarez |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Reis, Paulo Ricardo da Costa |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Waiandt, Claudiani |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Santos, Maria Elisabete Pereira dos |
| Resumo: | O presente trabalho trata de análise acerca da aplicação das ferramentas de participação social durante a etapa de planejamento do projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica, inserido na política de desenvolvimento territorial do Estado da Bahia, debatendo também como se relaciona com o modelo de desenvolvimento cuja opção se manifesta privilegiada pelos objetivos consolidados pelo legislador constituinte no Art. 3º da Constituição Federal, de 1988, em especial aqueles expressos nos incisos II e III, bem como seus reais beneficiários. Uma vez que o início da etapa de construção da ponte foi sucessivamente adiado, a análise do efeito da forma de aplicação das ferramentas de participação social sobre o resultado almejado pelo projeto foi limitada à incorporação das contribuições advindas do processo participativo ao projeto em si, até a assinatura do contrato de concessão patrocinada, por meio de PPP, com a concessionária que logrou êxito no processo licitatório, como documentado nos sites oficiais dos órgãos por ele responsáveis, SEPLAN, INEMA e SEINFRA. Trata-se de um estudo de caso, delimitado pelo enfoque da participação social, valendo-se do método documental, com a obtenção e análise de dados a partir de fontes oficiais do poder executivo estadual, bem como de dados obtidos a partir da aplicação de questionário e entrevistas, somados à experiência da observação participante junto à Rede CAMMPI. Com isso, foi possível observar que, embora o projeto tenha atendido aos requisitos legais mínimos de participação social para obtenção de licenças e validade de seu processo licitatório, a forma como se deu a aplicação dessas ferramentas não foi capaz de contemplar parcela significativa da população interessada, potencialmente afetada, e pode ter deixado de considerar impactos, especialmente socioeconômicos, capazes de comprometer, ainda que parcialmente, seu alinhamento aos objetivos constitucionais. |
| Abstract: | Este trabajo aborda el análisis de la aplicación de herramientas de participación social durante la etapa de planificación del proyecto del Sistema Vial Puente Salvador - Ilha de Itaparica, insertado en la política de desarrollo territorial del Estado de Bahía., debatiendo también cómo se relaciona con el modelo de desarrollo cuya opción se privilegia por los objetivos consolidados por el legislador constituyente en el artículo 3 de la Constitución Federal de 1988, especialmente los expresados en las fracciones II y III, así como sus beneficiarios reales. Dado que el inicio de la etapa de construcción del puente fue postergado sucesivamente, el análisis del efecto de la forma en que se aplicaron las herramientas de participación social sobre el resultado buscado por el proyecto se limitó a la incorporación al proyecto de los aportes surgidos del proceso participativo. mismo, hasta la firma del contrato de concesión patrocinada, a través de APP, con el concesionario que resultó ganador del proceso de licitación, según se documenta en los sitios web oficiales de los órganos responsables del mismo, SEPLAN, INEMA y SEINFRA. Se trata de un estudio de caso, delimitado por el enfoque de participación social, utilizando el método documental, con la obtención y análisis de datos de fuentes oficiales del poder ejecutivo estatal, así como datos obtenidos de la aplicación de cuestionarios y entrevistas, sumado a la experiencia de observación participante con la Red CAMMPI. Con esto se pudo observar que, si bien el proyecto cumplió con los requisitos mínimos legales de participación social para la obtención de licencias y la validez de su proceso de licitación, la forma en que se aplicaron estas herramientas no logró cubrir una porción significativa del población interesada, potencialmente afectada, y puede haber omitido considerar impactos, especialmente socioeconómicos, capaces de comprometer, incluso parcialmente, su alineación con los objetivos constitucionales |
| Palavras-chave: | Políticas públicas Participação social Desenvolvimento regional Desenvolvimento |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Administração |
| metadata.dc.publisher.program: | Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39122 |
| Data do documento: | 7-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PDGS) |
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| Dissertação de Mestrado - Júlia Querol Boto Magalhães - PDGS T8 - c. ficha e ata.pdf | Dissertação - Júlia Querol Boto Magalhães - PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO: Um estudo sobre a Ponte Salvador – Ilha de Itaparica | 3,75 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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