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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise crítica da fiscalização das barragens de mineração no Brasil: um estudo comparativo com o modelo canadense da Columbia Britânica.
Autor(es): Costa, Maria Auxiliadora Serra R.
Primeiro Orientador: Espósito, Terezinha de Jesus
metadata.dc.contributor.referee1: Espósito, Terezinha de Jesus
metadata.dc.contributor.referee2: Medeiros, Carlos Henrique de Almeida
Resumo: As dificuldades e desafios da fiscalização de barragens no Brasil derivam principalmente do processo ainda recente de implementação da Lei nº 12.334 da Política Nacional de Segurança de Barragens. Esta pesquisa destina-se a contribuir com essa lei, a partir da realização da análise critica dos aspectos da mesma, relacionados à fiscalização de barragens de mineração no Brasil, comparando com a regulação e prática canadense da província da Columbia Britanica. Serão revistos todos os padrões de fiscalização de segurança de barragem adotados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), instituição responsável pela regulamentação e fiscalização do projeto, construção, operação e manutenção de barragens e preparação para emergências. O trabalho realizou uma ampla pesquisa bibliográfica e análise comparativa dos atuais marcos regulatórios, brasileiro e canadense. No caso das normativas brasileiras, a pesquisa revisou não só o texto da Lei nº 12.334, mas também a Portaria ANM nº 70.389/2017 da Agência Nacional de Mineração e suas alterações que regula o tema. No marco regulatório canadense, revisou-se principalmente a normativa de Segurança de Barragens e o Ato de Sustentabilidade das Águas da Província da Columbia Britânica, as principais diretrizes e protocolos da Associação de Barragens do Canadá (CDA) e da Associação de Mineração do Canadá (MAC). Foram observadas similaridades entre os marcos regulatórios e algumas diferenças também foram identificadas na análise comparativa e na conclusão da pesquisa. São sumarizados os pontos positivos e oportunidades de melhoria de ambos os marcos regulatórios e práticas. A participação e a contribuição das associações profissionais na promoção e desenvolvimento da melhoria dos padrões de segurança da indústria de mineração no Canadá, não poderiam ser dissociadas dessa pesquisa em função da relevância da sua contribuição técnica ao setor.
Abstract: The difficulties and challenges of dam inspection in Brazil derive mainly from the recent process of implementation of Law No. 12,334 of the National Policy on Dam Safety. This research aims to contribute to this law, from the critical analysis of the aspects of the law related to the inspection of mining dams in Brazil, comparing with the Canadian regulation and practice of the province of British Columbia. All the dam safety inspection standards adopted by the National Mining Agency, responsible for the regulation and inspection of the project, construction, operation and maintenance of dams and emergency preparedness will be reviewed. The work carried out an extensive bibliographical research and comparative analysis of the current Brazilian and Canadian regulatory frameworks. In the case of Brazilian regulations, the survey reviewed not only the text of Law 12.334 but also ANM Ordinance No. 70.389 / 2017 of ANM that regulates the subject. In the case of Canada, the Dams Safety standard and the British Columbia Provincial Water Act were revised, the main guidelines and protocols of the Canadian Bar Association (CDA) and the Canadian Mining Association (MAC). Similarities were observed between the regulatory frameworks and some differences were also identified in the comparative analysis and at the conclusion of the research. The positive points and opportunities for improvement of both regulatory and practical milestones are summarized. The participation and contribution of professional associations in promoting and developing the safety standards of the mining industry in Canadá could not be dissociated from this research in view of the relevance of its technical contribution to the sector
Palavras-chave: Segurança de Barragens
Barragens - Legislação - Canada
Rejeitos de mineração
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola Politécnica
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38408
Data do documento: 31-Jan-2019
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Segurança de Barragem: Aspectos Técnicos e Legais (Escola Politécnica)

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