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Tipo: Dissertação
Título: Uso da Inteligência Artificial nas patentes: análise das decorrências jurídicas
Título(s) alternativo(s): Use of Artificial Intelligence in patents: analysis of the legal consequences
Autor(es): Sampaio, Giovanna Martins
Primeiro Orientador: Pereira, Neila de Paula
metadata.dc.contributor.referee1: Pereira, Neila de Paula
metadata.dc.contributor.referee2: Juiz, Paulo José Lima
metadata.dc.contributor.referee3: Marback Neto, Guilherme
Resumo: A atual pesquisa objetivou analisar o uso da Inteligência Artificial (IA) no desenvolvimento de patentes. O problema de pesquisa refere-se ao questionamento se a tecnologia de IA pode ser considerada como uma inventora de si mesma, e detentora de uma patente: quais são as principais considerações e argumentos para recusar essa ideia no cenário presente? Consequentemente, para alcançar esse empreendimento multidisciplinar de estudo da interface entre a IA e patentes, foi necessário aplicar uma perspectiva também centrada na análise de dados (data mining), na IOT (Internet das coisas), machine learning (aprendizagem de máquina), Big data e nas novas tecnologias na era da revolução digital, avaliando-se a característica algorítimica do black boxing. Além disso, os estudos abarcaram necessariamente a contextualização e critérios da responsabilidade jurídica, dos direitos de personalidade e das relações contratuais enquanto fatores fundamentais para embasar a tese aqui discutida. Os estudos abordaram sumariamente os aspectos regulatórios e as políticas legislativas da IA no contexto internacional e comunitário, fornecendo uma pespectiva de direito comparado; O trabalho tentou abordar algumas das questões de transparência e éticas envolvidas nesse problemático tema, trazendo-se o conceito de cui bono para justificar a impossibilidade de concessão de uma patente à IA. Portanto, este trabalho de pesquisa contemplou as vantagens e desvantagens envolvidas no cenário de IA, demonstrando o desempenho e os resultados aprimorados de seu uso na área de propriedade industrial, de acordo com práticas e técnicas de negócios, e os parâmetros éticos que devem ser perseguidos pela sociedade, para desenvolver um uso transparente e confiável da IA como uma ferramenta especialmente relativa ao sistema de patentes. As conclusões referem-se à impossibilidade jurídica da IA em ser atualmente considerada como inventora de uma criação patenteável.
Abstract: This research sought to analyze the use of Artificial Intelligence (AI) in the development of patents. The research problem refers to the question of whether AI technology can be considered as an Inventor in itself, and hold a patent: what are the main considerations and arguments for refusing this idea in the present scenario? Consequently, to achieve this multidisciplinary undertaking to study the interface between AI and patents, it was necessary to apply a perspective also centered on data analysis, IOT (internet of things), machine learning, Big data and new technologies in the age of the digital revolution, evaluating the algorithmic characteristic of black boxing. In addition, the studies necessarily covered the contextualization and criteria of legal responsibility, personality rights and contractual relations as fundamental factors to support the thesis discussed here. The studies briefly addressed the regulatory aspects and legislative policies of AI in the international context, providing a perspective of comparative law. The work tried to address some of the issues of transparency and ethics involved in this problematic topic, bringing the concept of cui bono to justify the impossibility of granting a patent to AI. Therefore, this research work encompassed the advantages and disadvantages involved in the AI scenario, demonstrating improved performance and results of its use in the industrial property area, according to business practices and techniques, and the ethical parameters that must be pursued by society, to develop a transparent and reliable use of AI, as a tool, especially related to the patent system. The conclusions refer to the legal impossibility of AI to be currently considered as the inventor of a patentable creation.
Palavras-chave: Patentes
Inteligência Artificial
Responsabilidade jurídica
Personalidade
Contratos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Química
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT)
Citação: SAMPAIO, Giovanna Martins. Uso da inteligência artificial nas patentes: análise das decorrências jurídicas. 2021. 152 f. Dissertação (Mestrado em Química) Instituto de Química, Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, 2021.
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38183
Data do documento: 6-Dez-2021
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