https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37697
Tipo: | Dissertação |
Título: | A persecução patrimonial como meio de enfrentamento dos delitos contra a administração pública à luz da teoria econômica do crime: análise da Operação Adsumus |
Título(s) alternativo(s): | The patrimonial persecution as a means of confronting crimes against the public administration in the light of the economic theory of crime: analysis of Operation Adsumus |
Autor(es): | Miranda, Igor Clóvis Silva |
Primeiro Orientador: | Silva Junior, Dequex Araújo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva Júnior, Dequex Araújo |
metadata.dc.contributor.referee2: | Barreto, João Marcelo Pitiá |
metadata.dc.contributor.referee3: | Ferreira, José Maria Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee4: | Kist, Dario José |
Resumo: | O presente texto dissertativo teve como premissa conhecer de que modo os elementos da Teoria Econômica do Crime (Gary Becker) seriam aplicáveis aos delitos contra a administração pública, a partir da análise dos dados primários oriundos da Operação Adsumus, empreendida pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Nessa perspectiva, analisou-se a persecução patrimonial e o confisco nos crimes contra a administração pública sob o prisma da abordagem econômica, com a finalidade de avaliar seu êxito como meio de prevenção e enfrentamento de delitos deste gênero. Buscou-se descrever as premissas da Teoria Econômica do Crime, além de explicar a natureza e a finalidade do confisco e da persecução patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro e os mecanismos que infligem redução de benefícios e aumento dos custos da atividade criminosa. A partir da pesquisa documental, é descrito o objeto dos processos criminais relacionados à Operação Adsumus, sobremodo a persecução patrimonial procedida pelo Ministério Público, bem como a dimensão econômica dos delitos perpetrados. Com a análise e o entabulamento dos dados da persecução patrimonial da Adsumus, utilizando-se da metodologia da indução analítica (DESLAURIES, 1977), foi elaborada a hipótese provisória e análise qualitativa dos resultados da investigação. Os resultados obtidos revelam que a persecução patrimonial pode servir ao enfrentamento dos crimes contra a administração pública, reduzindo benefícios dos criminosos e aumentando seus custos, desde que sejam observados determinados pressupostos pelos investigadores e pelo Ministério Público. Os autores a seguir possibilitaram reflexões sobre a referida temática, assim dialogamos com Gary Becker (1974), o artífice da abordagem econômica do crime, e com as críticas à referida teoria feitas por Michel Foucault (2021), além dos escritos de Luiz Eduardo Dias Cardoso (2018). No âmbito dos teóricos da dogmática jurídica que discutem a persecução patrimonial e o confisco teve-se por norte os trabalhos de João Conde Correia (2012), Tiago Cintra Essado (2014), Paulo Roberto Bérenger Alves Carneiro (2019) e Tiago Misael de Jesus Martins (2019). Assim, observadas as premissas da hipótese definitiva estabelecida na pesquisa, nos termos da Teoria Econômica do Crime, a persecução patrimonial provoca a diminuição de benefícios, o aumento dos custos e da possibilidade de punição, e configura importante desincentivo às práticas criminosas contra a administração pública. |
Abstract: | The present dissertative text had as premise know how the elements of the economic theory of criminal behavior (Gary Becker) would be applied to crimes against Public Administration, from the analysis of primary data of Operação Adsumus, undertaken by Ministério Público do Estado Bahia. From this perspective the text analised assets pursuits and the forfeiture in the crimes against Public Administration through the prism of economic approach in order to evaluate its outcome as a way to prevent and deal with these kind of crimes. We sought to describe the premises of The economic theory of criminal behavior, also, explain the nature and the purpose of forfeiture and assets pursuits in the brazilian legal system as well what mecanismes would reduze the benefits and increase the costs of criminal activity. From the documental resarch the object of criminal cases of Operação Adsumus is described, especially the patrimonial prosecution carried out by the state prosecutor, besides the economic dimension of the perpetrated crimes. With the analysis and establishment of data from the patrimonial pursuit of Operação Adsumus and using the analytical induction methodology (DESLAURIERS, 1977), the provisional hypothesis and qualitative analysis of the research results were elaborated. The achiviements reveal that the assets pursuit may serve to facing crimes against public administration reducing benefits for criminals and increasing their costs, as long as certain assumptions are observed by investigators and the state prosecutor. The following authors allowed reflections on this subject, we dialogue with Gary Becker (1974), the creator of economic approach to crime, and with the criticisms of the theory made by Michel Foucault (2021), and also the writings of Luiz Eduardo Dias Cardoso (2018). Within the framework of legal dogmatic theorists who discuss the pursuit of property and confiscation had as reference authors such as João Conde Correia (2012), Tiago Cintra Essado (2014), Paulo Roberto Bérenger Alves Carneiro (2019) e Tiago Misael de Jesus Martins (2019). Thus, observing the premises of the definitive hypothesis established in the research, in the terms of the economic theory of criminal behavior, the prosecution of assets causes a decrease in benefits, an increase in costs and in the possibility of punishment, and is an important disincentive to criminal practices against the public administration. |
Palavras-chave: | Teoria Econômica do Crime Persecução Patrimonial Confisco Operação Adsumus Becker, Gary S., 1930-2014 - Estudo de casos Crimes contra a administração pública Corrupção administrativa Investigação criminal - Bahia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP) |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37697 |
Data do documento: | 2021 |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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