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Tipo: Dissertação
Título: Honorários pagos aos auditores independentes pelos serviços tributários e a tax avoidance de empresas brasileiras
Título(s) alternativo(s): Fees paid to independent auditors for tax services and tax avoidance of brazilian companies
Autor(es): Andrade, Aline Mendonça de
Primeiro Orientador: Santos, Luis Paulo Guimarães dos
metadata.dc.contributor.referee1: Martinez, Antonio Lopo
metadata.dc.contributor.referee2: Filho, Jose Maria Dias
metadata.dc.contributor.referee3: Santos, Luis Paulo Guimarães dos
Resumo: O presente estudo verificou se, no Brasil, o nível de tax avoidance da firma, mensurado por meio das diversas formas de representar a taxa efetiva de imposto de renda corporativo, varia em função do valor da remuneração paga ao auditor independente pelos serviços tributários prestados em conjunto com os serviços de auditoria. Para isso, realizou-se um estudo com dados extraídos das demonstrações financeiras na base de dados Economática e dados coletados em formulário de referência referentes ao período de 2011 até 2020, com um total de 1.584 observações empresa-ano em painel desbalanceado. A análise estatística para estimação dos coeficientes foi feita via modelos dos mínimos quadrados ordinários e de efeitos fixos com estimador Driscoll e Kraay. Os resultados sugerem que o valor da remuneração paga ao auditor independente pelos serviços tributários prestados em conjunto com os serviços de auditoria influencia positivamente na tax avoidance da empresa, sendo verificado que os gestores reduzem a carga fiscal por meio de estratégias que afetam o lucro contábil e o lucro tributável, realizam planejamento tributário por meio do diferimento de tributos e adiam o pagamento do imposto de renda e da contribuição social para exercícios futuros. Como resultados adicionais, foram levantadas evidências que complementam os estudos de Santos et al. (2021) ao expor que tanto o fato de uma empresa apenas comprar serviços fiscais do auditor quanto o fato de pagar maiores valores pelos serviços tributários em relação a todo o valor pago à firma de auditoria afetam positivamente a tax avoidance da empresa. Além disso, em amostra na qual foram desconsideradas empresas que não realizaram pagamentos aos seus auditores por serviços tributários, verificou-se que a remuneração dos serviços fiscais prestados pelo auditor se relacionou de diferentes formas com as proxies de tax avoidance, sendo observadas estratégias que afetam mais intensamente o componente diferido da taxa efetiva de imposto de renda corporativo, além de estratégias que não adiam o pagamento dos tributos para momento futuro. Por fim, concluiu-se que a mensuração da variável explicativa principal por meio da relação entre o valor pago pelos serviços tributários e o valor total pago à firma de auditoria ou por meio do cálculo do logaritmo dos valores pagos pelo serviço tributário não interfere nos resultados, mantendo a relação positiva com a tax avoidance. O estudo contribui para a literatura nacional e internacional ao reforçar a existência do transbordamento de conhecimento entre a prestação conjunta de serviços tributários e de auditoria e a redução da carga tributária. Ademais, traz evidências do uso das diversas formas de mensurar a taxa efetiva de imposto de renda corporativo como proxies da tax avoidance, demonstrando as diferentes perspectivas de se realizar o planejamento tributário.
Abstract: The present study verified whether, in Brazil, the level of tax avoidance of the firm, measured through the different ways of representing the effective corporate income tax rate, varies according to the remuneration value paid to the independent auditor for the tax services provided in together with the audit services. For this, a study was carried out with data extracted from the financial statements in the Economática database and data collected in the reference form referring to the period from 2011 to 2020, with a total of 1,584 company-year observations in an unbalanced panel. Statistical analysis for estimating the coefficients was performed using ordinary least squares and fixed effects with Driscoll and Kraay estimator. The results suggest that the amount of remuneration paid to the independent auditor for the tax services provided in conjunction with the audit services positively influences the company's tax avoidance, and it was verified that managers reduce the tax burden through strategies that affect accounting profit and taxable income, carry out tax planning through tax deferral and postpone the payment of income tax and social contribution to future years. As additional results, evidence that complements the studies by Santos et al. (2021) when exposing that both the fact that a company only buys tax services from the auditor and the fact that it pays higher amounts for tax services in relation to the entire amount paid to the audit firm positively affect the company's tax avoidance. In addition, in a sample where companies that did not pay their auditors for tax services were disregarded, it was found that the tax services remuneration provided by the auditor was related in different ways with the tax avoidance proxies, with strategies being observed that affect more intensely the deferred component of the effective corporate income tax rate, in addition to strategies that do not postpone the taxes payment to a future moment. Finally, it was concluded that measuring the main explanatory variable through the ratio between the amount paid for tax services and the total amount paid to the audit firm or by calculating the logarithm of amounts paid by the tax service does not interfere with the results, maintaining the positive relationship with tax avoidance. The study contributes to the national and international literature by reinforcing the existence of an overflow of knowledge between the joint provision of tax and audit services and the reduction of the tax burden. Furthermore, it brings evidence of the use of different ways of measuring the effective corporate income tax rate as proxies of tax avoidance, demonstrating the different perspectives of carrying out tax planning.
Palavras-chave: Auditor-Provided Tax Services (APTS)
Tax avoidance
Taxa efetiva de imposto de renda corporativo
Planejamento tributário
Contabilidade
Imposto sobre o valor agregado
Auditores
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Contábeis
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis 
Tipo de Acesso: Attribution 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37425
Data do documento: 26-Jun-2023
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