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Tipo: Tese
Título: Múltiplas accountabilities e a capacidade de responsabilização nas organizações policiais
Autor(es): Pereira, Alisson Barbosa Calasãs
Primeiro Orientador: Silva Junior, Antonio Francisco de Almeida da
metadata.dc.contributor.referee1: Silva Junior, Antonio Francisco de Almeida da
metadata.dc.contributor.referee2: Cabral, Sandro
metadata.dc.contributor.referee3: Brasil, Jair Sampaio Soares Júnior
metadata.dc.contributor.referee4: Reis, Paulo Ricardo da Costa
metadata.dc.contributor.referee5: Costa, Marcelo Marchesini da
Resumo: O objetivo desta pesquisa foi examinar como os conflitos de accountabilities afetam a capacidade de responsabilização de agentes públicos de segurança no contexto de múltiplas accountabilities. Para tanto, utilizou-se uma amostra de 525 casos de policiais militares demitidos pela corporação, que constitui uma base de dados sigilosa e inédita, no período compreendido entre 2005 e 2019, e 79 processos judiciais instaurados pelo Tribunal de Justiça de um dos entes da federação. Com variáveis associadas à dinâmica organizacional (especialização), características da acusação (normas sociais, pressão social e complexidade) e perfil dos acusados (experiência acumulada) implicados, a pesquisa realizou análises estatísticas descritivas e inferenciais, visando compreender o fenômeno por meio do modelo Probit. Além da parte quantitativa, explorou-se também o conteúdo das entrevistas realizadas com advogados, promotores, corregedores e magistrados que se debruçaram nos processos judiciais acima especificados, a fim de complementar os resultados da regressão. Como resultado, foram identificados três fatores que reduzem o conflito com a segunda instância e aumentam a capacidade de responsabilização do agente público e um fator que aumenta o conflito e dificulta a responsabilização. A escolha de comissões especializadas está associada ao aumento da capacidade de responsabilização de agentes públicos de segurança, uma vez que há maior chance de correta condução do processo de acusação. Algumas práticas desviantes, como “homicídio”, “roubo”, “crimes militares” e “crimes sexuais”, realizadas pelos policiais militares estão entre os fatores associados à redução da probabilidade da reintegração, indicando que a corporação pode ser mais rígida na apuração desses crimes, o que aumenta a capacidade de responsabilização do acusado. Casos complexos envolvendo múltiplas acusações apesar de estarem associados à maior dificuldade nas investigações tanto por parte das corregedorias de polícia quanto pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça não propiciam a emergência de conflitos de accountability entre a segunda instância e a corregedoria não afetando a capacidade de responsabilização do policial militar. A pressão social exercida pela mídia ao veicular e dar transparência aos delitos dos acusados está associada à piora da performance da corregedoria e contribui para a reintegração dos agentes públicos, dado que essa pressão pode estar associada à má condução do processo acusatório e prejudica a capacidade de responsabilização da organização. Os achados também sinalizaram que os fóruns especializados (corregedoria, promotoria e a vara de auditoria) possuem decisões mais convergentes acerca da demissão dos agentes de segurança, todavia, o mesmo não ocorre entre esses arranjos e as decisões das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça. Por fim, pode-se afirmar que os conflitos de accountabilities que surgem no âmbito policial militar se dão por diferentes questões: distintos objetivos/distintas demandas, assimetria informacional e distintas concepções de accountability (responsibility e responsiveness) entre as agências públicas. Esses fenômenos afetam a capacidade de responsabilização no sistema de accountability policial, na medida em que provocam as reintegrações de policiais militares.
Abstract: The aim of this research was to examine how countabilities conflicts affect the accountability capacity of public security agents in the context of multiple accountabilities. To this end, a sample of 525 cases of military police officers dismissed by the corporation was used, which constitutes a confidential and unprecedented database, in the period between 2005 and 2019, and 79 lawsuits filed by the Court of Justice of one of the entities of the federation. With variables associated to organizational dynamics (specialization), characteristics of the accusation (social norms, social pressure and complexity) and the profile of the accused (accumulated experience) involved, the research carried out descriptive and inferential statistical analysis, aiming to understand the phenomenon through the Probit model. In addition to the quantitative part, the content of the interviews carried out with lawyers, prosecutors, magistrates and judges who dealt with the judicial processes specified above was also explored, in order to complement the results of the regression. So, three factors were identified that reduce the conflict with the second instance and increase the accountability capacity of the public agent and one factor that increases the conflict and makes accountability difficult. The choice of specialized commissions is associated with increased accountability capacity of public security agents, since there is a greater chance of correctly conducting the prosecution process. Some deviant practices, such as "homicide", "robbery", "military crimes" and "sexual crimes", carried out by military police officers are among the factors associated with a reduction in the likelihood of reintegration, indicating that the corporation can be more rigid in the investigation of these crimes, which increases the capacity for accountability of the accused . Complex cases involving multiple accusations despite being associated with greater difficulty in investigations both on the part of the police internal affairs departments as well as by the Public Prosecutor's Office and the Court of Justice do not favor the emergence of accountability conflicts between the second instance and the internal affairs department, not affecting the accountability capacity of the military police officers. The social pressure exerted by the media when conveying and providing transparency to the crimes of the accused is associated with the worsening of the performance of internal affairs and contributes to the reintegration of public agents, given that this pressure may be associated with the poor conduct of the accusatory process and impairs the organization's accountability capacity. The findings also signaled that the specialized forums (internal affairs, prosecutors and the audit branch) have more convergent decisions regarding the dismissal of security agents, however, the same does not occur between these arrangements and the decisions of the civil chambers of the Court of Justice. Finally, it can be said that the accountabilities conflicts that arise in the military police scope are due to different issues: different objectives/different demands, informational asymmetry and different conceptions of accountability (responsibility and responsiveness) among public agencies. These henomena affect the capacity for accountability in the police accountability system, as they lead to the reintegration of military police officers.
Palavras-chave: Accountabilty
Múltiplas accountabilities
Conflitos de accountabilty e Corregedoria
CNPq: CNPQ:CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37248
Data do documento: 3-Mar-2023
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