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Tipo: Tese
Título: Práticas anticoncorrenciais no Brasil: verificação analítica, empírica e sistêmica da integridade de aquisições públicas por pregões eletrônicos
Autor(es): Sampaio, Adilson da Hora
Primeiro Orientador: Figueiredo, Paulo Soares
metadata.dc.contributor.referee1: Figueiredo, Paulo Soares
metadata.dc.contributor.referee2: Souza, Elisabeth Regina Loiola da Cruz
metadata.dc.contributor.referee3: Rodrigues, Andrea Leite
metadata.dc.contributor.referee4: Passos, Francisco Uchoa
metadata.dc.contributor.referee5: Sampaio, Renelson Ribeiro
Resumo: Em setembro de 2015, os líderes mundiais reuniram-se na sede das Nações Unidas-ONU para decidir sobre um plano de ação denominado Agenda 2030 para erradicar a pobreza, proteger o planeta e assegurar que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. O documento contém um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que na subcláusula 16.5, prevê a "redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas". Utilizando as bases da Teoria da Escolha Pública e sua ramificada Economia da Corrupção, esta pesquisa no formato de “três artigos” verifica analítica e empiricamente a integridade de aquisições públicas por pregões eletrônicos no âmbito do Sistema de Compras Públicas do Brasil, considerando também a dinâmica deste processo sistêmico, e defende a tese central de que há um conjunto de variáveis em escala micro e macro, propostas e testadas, que impactam a probabilidade de ocorrência de fraudes ou práticas anticoncorrenciais na licitação pública Pregão Eletrônico. É efetuada uma análise com base nas licitações de serviços ocorridas no Portal de Compras do Governo Federal brasileiro, no período de 2014 a 2018, visando possibilitar a sugestão de ações para mitigar o problema. O primeiro estudo utiliza a Lei de Newcomb-Benford (Lei-NB), para análise empírica exploratória dos valores de pregões eletrônicos, com o objetivo de analisar sua conformidade à Lei-NB, e visando a verificar anomalias que representam indícios de fraude. Pode-se afirmar que há anomalia estatisticamente significante nesta análise, sendo o estudo pioneiro para a base de dados brasileira. A principal limitação deste estudo é a não aplicação do teste-Z, para fins de conferir maior robustez, e a possibilidade dos resultados obtidos, ao invés de revelarem indícios de fraudes, indicarem uma possível ocorrência de erros persistentes. O segundo estudo visa investigar que fatores estão associados à ocorrência de práticas anticoncorrenciais em pregões eletrônicos extraídos da mesma base de dados. A análise considerou todos os serviços contratados entre 2014 e 2017 e utiliza o modelo de regressão logit, com uma variável binária dependente y, em função de um vetor x, de variáveis explicativas composto pelas características do Processo, e do Fornecedor, quantificando assim a relação entre as variáveis e a probabilidade de ocorrência de fraude. Pode-se afirmar que os fatores porte da empresa e o Índice de Superfaturamento Aparente-ISA estão associados a ocorrência de fraudes e de práticas anticoncorrenciais em pregões eletrônicos. A principal limitação deste segundo estudo é que a proxy para "ocorrência de fraude" é "ter sido punido", mas nem todos os autores de fraudes cometem sempre fraudes, e a eficiência do "sistema de punição" não é tida em conta. Outra limitação foi o baixo R2 da regressão. Na última etapa da pesquisa, apresenta-se um pequeno e altamente estilizado modelo de corrupção em Dinâmica de Sistemas e os seus potenciais impactos na fraude nas compras públicas no Brasil. Centrado em apenas em dois ciclos de realimentação, o modelo foi calibrado com base no Índice de Percepção da Corrupção Brasileira-IPC. É realizada também, uma análise de cenários e com base nestes resultados, são discutidas as implicações políticas. A principal limitação deste terceiro estudo é ter uma baixa validade interna. Os resultados indicam que o nível de corrupção depende da sensibilidade dos atores e dos atrasos no sistema. De forma geral e considerando a magnitude dos recursos financeiros envolvidos nos processos de compras públicas, esta pesquisa se reveste em importante ferramenta para o processo de aprendizagem dos administradores públicos.
Abstract: In September 2015, world leaders met at the United Nations (UN) headquarters to decide on a plan of action called Agenda 2030 to eradicate poverty, protect the planet, and ensure that people achieve peace and prosperity. The document contains a set of 17 Sustainable Development Goals (SDGs), which in sub-clause 16.5, provides for the "substantial reduction of corruption and bribery in all its forms." Using the foundations of Public Choice Theory and its ramified Economics of Corruption, this research in the format of "three articles" analytically and empirically verifies the integrity of public procurements through electronic auctions within the Public Procurement System of Brazil, also considering the dynamics of this systemic process, and defends the central thesis that there is a set of variables at micro and macro scale, proposed and tested, that impact the probability of occurrence of fraud or anti-competitive practices in the public tender Electronic Auction. An analysis is carried out based on the service bids that occurred in the Brazilian Federal Government Purchasing Portal, in the period from 2014 to 2018, aiming to enable the suggestion of actions to mitigate the problem. The first study uses the Newcomb-Benford Law (Law-NB), for exploratory empirical analysis of the values of electronic biddings, aiming to analyze their conformity to the Law-NB, and aiming to verify anomalies that represent indications of fraud. It can be stated that there are statistically significant anomalies in this analysis, and the study is pioneering for the Brazilian database. The main limitation of this study is the non-application of the Z-test, in order to provide greater robustness, and the possibility that the results obtained, instead of revealing indications of fraud, indicate a possible occurrence of persistent errors. The second study aims to investigate what factors are associated with the occurrence of anti-competitive practices in electronic biddings extracted from the same database. The analysis considered all services contracted between 2014 and 2017 and uses the logit regression model, with a dependent binary variable y, as a function of a vector x, of explanatory variables composed of the characteristics of the Process, and the Supplier, thus quantifying the relationship between the variables and the probability of fraud occurrence. It can be stated that the factors firm size and the Apparent Over-billing Index (AOI) are associated with the occurrence of fraud and anti-competitive practices in electronic auctions. The main limitation of this second study is that the proxy for "occurrence of fraud" is "having been punished", but not all fraudsters always commit fraud, and the efficiency of the "punishment system" is not taken into account. Another limitation was the low R2 of the regression. In the last step of the research, a small and highly stylized System Dynamics model of corruption and its potential impacts on fraud in public procurement in Brazil is presented. Focused on only two feedback loops, the model was calibrated based on the Brazilian Corruption Perception Index (CPI). A scenario analysis is also performed and based on these results policy implications are discussed. The main limitation of this third study is having a low internal validity. The results indicate that the level of corruption depends on the sensitivity of the actors and the delays in the system. Overall and considering the magnitude of the financial resources involved in public procurement processes, this research is an important tool for the learning process of public administrators.
Palavras-chave: Práticas anticoncorrenciais
Pregão eletrônico
Corrupção
Dinâmica de sistemas
Fatores determinantes da corrupção
CNPq: CNPQ:CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37188
Data do documento: 17-Dez-2021
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