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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37162| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Sistema de representações sociais em sentenças jurídicas sobre feminicídio na Bahia nos anos de 2020 e 2021 |
| Título(s) alternativo(s): | Social representation systems in legal judgments on feminicide in Bahia in the years 2020 and 2021 |
| Autor(es): | Feitosa, Ellen Araújo Lima |
| Primeiro Orientador: | Techio, Elza Maria |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Ferreira Júnior, Avimar |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Techio, Elza Maria |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Torres, Ana Raquel Rosas |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Pereira, Marcos Emanoel |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar os sistemas representacionais presentes nos repertórios discursivos em sentenças jurídicas acerca dos casos de Feminicídio no estado da Bahia, nos anos de 2020 e 2021. O feminicídio, em sua maioria, ocorre depois de sucessivas formas de violências nas relações afetivas, constituindo-se, portanto, um problema de saúde pública, que acarreta em custos sociais, econômicos e de violação dos Direitos Humanos. Como subsídio para o aprofundamento do fenômeno feminicídio, utilizou-se a Teoria das Representações Sociais. Entende-se por Representações Sociais os modos de representar o mundo ao nosso redor, um processo de construção de forma coletiva e compartilhada por um grupo social ou comunidade a partir de um determinado objeto (Moscovici, 2005). Nesta construção, o sistema normativo vigente, como valores, ideologias e crenças, e o sistema de funcionamento cognitivo, exercem uma função importante (Doise, 2002). Para atingir o objetivo proposto, realizou-se um estudo qualiquantitativo a partir das sentenças jurídicas de 2020/2021 de casos denunciados como feminicídio coletadas na Plataforma Jusbrasil. Obtivemos um total de 15 sentenças (9 juízas e 4 juízes) de 11 cidades do estado da Bahia, analisadas primeiramente através de Análise de Conteúdo e posteriormente, Análise de Redes Sociais utilizando o software Gephi. Da análise de conteúdo, construiu-se as seguintes categorias: Motivo do crime; Fundamentação; Decisão jurídica; Local do crime; Instrumento/Meio de cometimento; Antecedentes do réu. Os resultados demonstraram que o motivo do crime está principalmente ancorado em justificativas sexistas. Justificativas, que podem auxiliar e fundamentar futuras decisões judiciais. Ancoragem claramente observada nos artigos jurídicos utilizados para a materialização do sistema de representações sociais. Ademais, os diferentes posicionamentos adotados entre os juizes e juizas nas decisões judiciais e suas fundamentações, foram expressivas, demonstrando ser perceptível os diferentes posicionamentos a partir do gênero. Conclui-se que, apesar de estarmos lidando com uma amostra de quinze sentenças e em dois anos atípicos devido a pandemia COVID-19, os resultados nos trazem reflexões importantes acerca dos metassistemas sociais de ideologias patriarcais e sexistas imbricados no grupo e suas consequências em relação à tomada de decisões a partir da comparação entre o gênero. |
| Abstract: | This work aimed to analyze representational systems in the written repertoire of legal sentences from femicide cases in Bahia between 2020 and 2021. Femicide often happens after repeated violent acts in intimate relationships, representing a public health issue with social and economic consequences, as well as a Human Rights violations. The social representation theory was used to better understand the femicide phenomenon. Social representations are ways of depicting the world around us in a collective manner, shared by a social group or community, from a certain subject (Moscovici, 2005). By this definition, the current normative system, such as values, ideologies, and beliefs, and the cognitive function have an important role (Doise, 2002). Here, a qualitative and quantitative study of legal sentences of femicide complaints from 2020/2021 was performed, using the Jusbrasil plataform. A total of 15 legal sentences – 9 from female judges and 4 from male judges – from 11 cities in Bahia were analyzed first by Content Analysis and followed by Social Network Analysis, using Gephi software. From the content analyses, the following categories were established: crime motive, legal rationale, legal decision, crime location, crime instrument and defendant's background. The results showed that sexist reasons were the most frequent crime motivators. These reasonings could aid and substantiate future legal decisions, which was demonstrated by the articles chosen to construct the social representation system. Furthermore, the distinct stands taken by female and male judges through their legal decisions and arguments were notable, highlighting the differences between genders. Despite the small sample size and atypical years of the COVID-19 pandemic, the results allow for important reflections about the social metasystems of patriarchal and sexist ideologies, deep-seated in social groups, as well as their influence on decision making through gender comparison. |
| Palavras-chave: | Sistema de representações sociais Feminicídio Violência contra as mulheres Análise de redes sociais Sentenças jurídicas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Psicologia |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGPSI) |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37162 |
| Data do documento: | 7-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGPSI) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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