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Tipo: Dissertação
Título: Governança pública: a ação do Tribunal de Contas da União e a percepção dos burocratas em um conselho de fiscalização profissional
Autor(es): Friederick, Gabriel da Silveira Silva
Primeiro Orientador: Mendes, Vera Lúcia Peixoto Santos
metadata.dc.contributor.referee1: Mendes, Vera Lúcia Peixoto Santos
metadata.dc.contributor.referee2: Sacramento, Ana Rita Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Pereira, José Matias
Resumo: Esse estudo objetiva analisar como a governança pública se desenvolveu no Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), a partir da ação do controle externo do TCU, e o entendimento dos seus burocratas sobre essa ação, no período de 2012 a 2020. Foram utilizados como suportes teóricos para a pesquisa a teoria da burocracia, a teoria neo-institucional e a governança pública. Foi utilizado como abordagem o estudo de caso único cuja coleta de dados deu-se a partir de três fontes: documentos, entrevistas e formulários, sendo a análise pautada na triangulação dos dados coletados e na utilização do método de Análise de Conteúdo. A análise foi desmembrada em quatro dimensões, sendo elas: Gestão e Governança Pública; Accountability; Controle Externo e Relações de Poder. Foram assumidos alguns pressupostos centrais de pesquisa como: a) a ação do TCU resultou na incorporação de instrumentos de governança pelo Coren-BA; b) a governança pública foi implementada mediante a adoção de um sistema de normas e controles sem considerar os fatores subjetivos que afetam a conduta dos burocratas; c) havia divergências internas acerca da positividade da ação do controle externo do TCU na organização, na visão dos burocratas de médio escalão e dos burocratas de nível de rua. Os resultados revelaram que a ação de indução à governança do TCU na organização pesquisada propiciou a incorporação de instrumentos de gestão e a melhoria das atividades relativas à sua governança e gestão pública. Outro resultado foi que o sistema de governança foi, de fato, implementado sem considerar os aspectos subjetivos que afetam a conduta dos burocratas, uma vez que ficou evidenciado que o processo de envolvimento e interação desses com o sistema de governança apresenta precariedade em razão da não consolidação do envolvimento dos funcionários nos processos de governança e na tomada de decisão, além da precariedade dos mecanismos e do fluxo de comunicação. Como último resultado foi verificada a inexistência de divergência de pensamento entre os burocratas de médio escalão e de nível de rua quanto à ação de controle externo, tendo ambos os grupos reconhecido a relevância da ação fiscalizatória do ente de controle externo e a sua contribuição para a melhoria da governança e da gestão pública do Coren-BA, e assim detendo uma visão positiva sobre essa ação. Conclui-se que a governança pública demanda um sistema amplo de coordenação em que o controle externo detém papel fundamental no seu desenvolvimento, sendo necessário o envolvimento dos burocratas públicos para que se garanta o melhor desempenho do sistema de governança pública na organização.
Abstract: This study aims to analyze how public governance developed in the Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), from the action of the TCU's external control, and the understanding of its bureaucrats about this action from 2012 to 2020. The theory of bureaucracy, neo-institutional theory and public governance were used as theoretical support for the research. The single case study was used as an approach with data collection being generated from three sources: documents, interviews and forms, being the analysis guided by triangulation of the collected data and the use of the Content Analysis method. The analysis was broken down into four dimensions, named: Management and Public Governance; Accountability; External Control and Hierarchy. Some central research assumptions were assumed, as follows: a) the TCU's action resulted in the incorporation of governance instruments by Coren-BA; b) public overnance was implemented through the adoption of a system of norms and controls without considering the subjective factors that affect the conduct of bureaucrats; and c) there were internal disagreements about the positivity of the TCU's external control action in the organization from the point of view of middle-level bureaucrats and street-level bureaucrats. The results revealed that the action of inducing TCU governance in the researched organization led to the incorporation of management instruments and the improvement of activities related to its governance and public management. Another verified result was that the governance system was actually implemented without taking into consideration the subjective aspects that affect the behavior of bureaucrats, as it was evidenced that their involvement and interaction process with the governance system shows precariousness due to the non-consolidation of employee involvement in governance processes and decision-making, in addition to the precariousness of communication flows. As last result, it was verified the absence of divergence of thought between the middle-level and street-level bureaucrats regarding the action of external control, with both groups recognizing the relevance of the supervisory action of the external control entity and its contribution to improvement of governance and public management of Coren-BA, and thus holding a positive view on this action. Thus, it is concluded that public governance demands a comprehensive coordination system in which external control plays a fundamental role in its development, requiring the involvement of public bureaucrats to ensure the best performance of the public governance system in the organization.
Palavras-chave: Governança pública
Burocracia
Controle externo
Conselhos de fiscalização profissional
Coren-BA
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37148
Data do documento: 15-Jun-2022
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